Está tramitando na Câmara de Vereadores da cidade de ARROIO DO SAL, o Projeto de Lei 067/2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à entidade esportiva municipal para participação da Taça Serramar de Futebol.
Somente será concedido o repasse se a entidade fizer prova de Existência legal; se ela não visar lucro, que os resultados sejam investidos para atender suas finalidades esportivas; que os cargos de direção sejam gratuitos; e que as entidades provem que possuem conselho fiscal ou órgão equivalente; e que publiquem balanço e registros.
A agremiação beneficiada receberá o recurso a partir do mês de setembro de cada ano, devendo prestar contas da sua aplicação até o dia 31 de janeiro do ano subsequente. A desaprovação das contas ou não apresentação das mesmas impede novo repasse, bem como obriga a entidade à necessária regulamentação apontada pela Secretária da Fazenda.
Representação da cidade no meio desportivo
Dentro do corpo do próprio Projeto de Lei, o prefeito Flávio Angst defende que sua ideia foi transformada em lei porque, todos os anos, uma entidade representa o município participando do Taça Serramar, mas que essas mesmas entidades acabam tendo despesas e obrigações que estão tornando difícil a participação nos certames. Como as agremiações desportivas representam o município, o prefeito afirma que nada é mais justo que se possam ajudar essas entidades esportivas através de subsídios firmados e aprovados pelo poder legislativo.
Considerada uma das principais competições amadoras de futebol do Rio Grande do Sul, em 2023 a Taça Serramar Banrisul reunirá 10 equipes do Litoral Norte e do pé da serra gaúcha – sendo que a equipe União da Vila foi anunciada como representante de Arroio do Sal.
