Na segunda sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Torres de 2025, realizada na segunda-feira (13 de janeiro), entrou em primeira sessão em pauta o Projeto de Lei (PL) Complementar, de autoria da MESA DIRETORA da Casa Legislativa torrense. O projeto altera dispositivos da Lei Complementar em validade, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Torres.
Conforme o texto, que deverá ser votado pelos treze vereadores torrenses, a configuração orgânica dos cargos de confiança da Casa Legislativa alterou principalmente quantitativamente, mas também com algumas introduções de novas funções como segue:
26 Assessores Parlamentares CC/FG-1 (atualmente são 13)
01 Assessor de Divulgação e Sonorização CC/FG-1
01 Assessor da Presidência CC/FG-1 (novo cargo)
01 Chefe de Gabinete CC/FG-2 (novo cargo)
01 Assessor Jurídico CC/FG-3
01 Diretor Geral CC/FG-3
Consta no PL Complementar que os cargos novos de Assessor Parlamentar da Presidência e de Chefe de Gabinete da Presidência são cargos de confiança de indicação do presidente, assim como já são os cargos mantidos de Assessor de Divulgação e Sonorização, Assessor Jurídico e Diretor Geral. Já os cargos de Assessor Parlamentar (que foram dobrados em cada gabinete, passado de um assessor para dois) conforme está na lei em debate, são frutos da indicação dos VEREADORES eleitos com mandato ativo.
Popularização da Câmara é a busca
Conforme a Justificativa do Projeto de Lei Complementar 01/2025, os autores (Mesa Diretora da Câmara) defendem que “tal iniciativa vem justamente pela importância de aproximar o Poder Legislativo da sociedade como um todo, buscando reconhecer suas necessidades e suas ideias de melhoria para o município, o que ajuda os vereadores no exercício da sua vereança”. A mesma justificativa defende ainda que, “tendo em vista a função fiscalizadora do Poder Legislativo, o aumento desses recursos humanos auxiliará a fiscalização e o controle externo da administração pública municipal e também o exercício das demais funções elencadas pelo Regimento Interno da Casa Legislativa”.
O projeto de lei tem que ainda passar pelas comissões temáticas competentes assim como passar pela assessoria jurídica da Câmara, além de ser pauta na divulgação de mais duas sessões ordinárias para, só então, ser debatido e votado.
