Está para ser debatido e votado na Câmara de Vereadores de Torres o Projeto de Lei 24/2020, que dispõe sobre a fixação dos subsídios mensais (remuneração) do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Torres para o quatriênio de 2021/2024. A autoria projeto é da Mesa Diretora da Câmara e trata-se de uma forma de dar legalidade para que os gestores da próxima legislatura municipal, a qual será eleita no pleito previsto para este ano, tenham base para a remuneração de todo o quadro POLÍTICO.
Prefeito receberá cerca de R$ 17 mil e secretários cerca de R$ 6,5 mil
O subsídio será de valor mensal de R$ 17.290,65 para o prefeito e de R$ 8.645,32 para o vice. Conforme o projeto, os valores não têm aumento real. São os valores atuais com a correção monetária, embora a lei permita que haja proposta de aumento para os cargos políticos, desde que aprovados pela Câmara como neste PL. O que não houve.
Pelo projeto, os Secretários Municipais receberão um subsídio mensal no valor de R$ 6.655,63 no ano de 2021, já com a correção monetária anual projetada sobre o salário atual.
Mais detalhes sobre o Projeto de Lei 24/2021 podem ser conferidos no site da Câmara Municipal, no endereço eletrônico www.camaratorres.rs.gov.br, clicando a seguir no item Proposição, depois no link Projeto de Lei Ordinária e finamente no número do PL: 0024/2020.
O Projeto de Lei será votado nos próximos dias, provavelmente na sessão que acontece na segunda-feira, dia 15 de junho próximo.