Entrará em pauta para leitura – na primeira sessão da Câmara de Vereadores de Torres após o recesso, no dia 4 de agosto – o Projeto de Lei 0060/2025, de autoria do vereador Rafael Silveira (PSDB). Este institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas para Pavimentação (PPP-Pav).
A PPP-Pav, busca a execução, manutenção, ampliação e modernização da infraestrutura viária urbana e rural na cidade, mediante cooperação entre o Poder Público, iniciativa privada e os proprietários diretamente beneficiados nas vias e bairros. Caso seja aprovado, o projeto priorizará vias urbanas de Torres em áreas predominantemente residenciais e com manifestação expressa de interesse dos proprietários. confrontantes.
Na prática, trata-se de uma forma jurídica de haver rateio para viabilizar, economicamente, novas pavimentações, uma vez que muitas demandas não conseguem ser pauta de programas financiados pelo orçamento da prefeitura, por exemplo. Conforme consta no texto de justificativa do projeto, se trata de fomento à qualificação da infraestrutura viária e que resulta da unificação de iniciativas anteriores que tratavam da chamada “pavimentação comunitária”.
“O texto busca adequar o modelo participativo de pavimentação às melhores práticas de gestão pública, ampliando a segurança jurídica, a transparência e a eficiência dos processos” afirma o autor no corpo do PL.
”A iniciativa também atende à crescente demanda da população por melhorias na malha viária, diante das limitações orçamentárias enfrentadas pelos municípios, promovendo a corresponsabilização dos moradores beneficiários e viabilizando a execução de obras de pavimentação com celeridade, qualidade e controle técnico” diz Rafael Silveira, na justificativa do PL.
A matéria ainda deverá passar pelas comissões temáticas da Casa Legislativa, antes de ir para debate e votação dos 13 vereadores torrenses.
