Está tramitando na Câmara Municipal de Torres o Projeto de Lei 35/2019. O PL é de autoria do vereador Silvano Carvalho Borja (PDT) – feito quando este estava substituindo o vereador Dê Goulart (PDT) – e dispõe sobre o atendimento preferencial e vagas de estacionamento preferencial para pessoas portadoras de Fibromialgia no âmbito do município de Torres.
Pelo PL, terão preferência em filas e vagas de estacionamento as pessoas consideradas pacientes com Fibromialgia. Pelo texto do processo de elaboração da lei, ficam as empresas concessionárias de serviços públicos e empresas privadas obrigadas a dispensar, em todo horário de expediente, atendimento preferencial aos portadores de Fibromialgia. Com o PL, será também permitido aos portadores de Fibromialgia estacionar em vagas já destinadas aos idosos, gestantes e deficientes marcadas na urbanidade da cidade. A identificação dos beneficiários se dará por meio de cartão e adesivo expedido pelo Executivo Municipal por meio de comprovação médica.
Doença nova e sem cura
O autor da lei defende que o projeto será para atender a demanda de parte da população municipal que é acometida pela fibromialgia, doença crônica que causa imensas dores e transtornos aos seus pacientes. A justificativa do PL lembra que, por se tratar de uma doença recém-descoberta, a comunidade médica ainda não conseguiu concluir quais são suas causas. Entretanto, já está pacificado que os portadores da citada enfermidade (em sua maioria mulheres, na faixa etária de 30 a 55 anos) possuem maior sensibilidade à dor do que as pessoas que não são acometidos por ela, em virtude de o cérebro dos doentes interpretarem os estímulos à dor de forma exagerada, ativando o sistema nervoso por inteiro.
Ainda não há cura para a fibromialgia, sendo o tratamento parte fundamental para que não se dê a progressão da doença que, embora não seja fatal, implica severas restrições à existência digna dos pacientes – sendo pacífico que eles possuem uma queda significativa na qualidade de vida, impactando negativamente nos aspectos social, profissional e afetivo de sua vida.
O PL deve entrar em votação em agosto, após o término do recesso parlamentar de inverno do Poder Legislativo de Torres.
