Está tramitando na Câmara Municipal de Torres uma proposta de projeto de Lei, de autoria do vereador Rafael Silveira (PSDB) que Institui o Programa “Empresa Amiga da Escola” no âmbito do Município de Torres. A ideia do projeto é de fomentar para que as empresas privadas locais invistam, por meio de doações, em obras de reforma e melhorias nas escolas municipais de Ensino Fundamental e de Educação Infantil torrenses.
As pessoas jurídicas participantes do Programa poderão divulgar, com fins promocionais e publicitários, as ações praticadas em benefício dos Centros Educacionais Municipais, uma forma de terem o ganho de imagem de marca por seus donativos sociais. Mas o Poder Público Municipal não terá ônus de nenhuma natureza e não concederá qualquer incentivo econômico ou estimulo fiscal ás empresas em razão da participação no Programa, além da autorização prevista, uma forma de evitar arranjos políticos eleitorais baseados no programa.
Desonerar poder público e incentivar participações sociais
Na justificativa escrita no corpo do PL, o vereador autor cita que a cidade de Torres tem grandes empresas da construção civil, que podem colaborar muito neste sentido, inclusive com sobras de materiais de seus empreendimentos para manutenção das edificações dos Centros Educacionais. Rafael Silveira lembra também que se trata de uma forma de a comunidade ajudar a desonerar os cofres públicos, ao incentivar empresas privadas para que participem do programa, em troca do vínculo da marca com as doações municipais e de objetivos sociais dos empresários.
O projeto ainda deve ser votado na Câmara Municipal de Torres, mas este tipo de matéria dificilmente tem oposição política.
