Está tramitando na Câmara de Vereadores de Torres, desde o dia 16 de novembro, o Projeto de Lei 57/2020, de autoria do Poder Executivo que, se for aprovado instituirá o Plano Municipal de Turismo (PMT) de Torres. Conforme o PL, o documento que está sendo avaliado pelos vereadores espera conter a organização da proposta para o turismo do município de Torres.
A lei define também que é de competência do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) proceder ao acompanhamento e às avaliações periódicas do Plano Municipal de Turismo para sua implantação e operacionalização – obviamente depois do documento ser aprovado pelo Poder Legislativo. Ele terá duração de cinco anos, a contar da publicação desta Lei (após aprovada e sancionada) e poderá sofrer futuras revisões.
Na mesma lei consta um compromisso de o Poder Público Municipal divulgar o Plano Municipal de Turismo para a comunidade, assim como suas possíveis modificações.
Objetivos
Conforme informa o próprio texto do PMT, o seu objetivo principal é o de elaborar um documento que organize as atividades de Turismo na cidade, à luz das diretrizes do Plano Nacional de Turismo e demais orientações das instâncias superiores relacionadas ao setor, de forma a proporcionar ao município uma ferramenta adequada para seu necessário aprimoramento na atividade, com vistas a um processo sustentável de desenvolvimento local. Já os objetivos específicos foram e são:
A – Reunir informações referentes ao perfil e ao processo de desenvolvimento da
atividade turística no município;
B – Avaliar os atrativos e produtos atualmente trabalhados pelo município;
C – Avaliar o potencial do município para o desenvolvimento de novos produtos e
serviços;
D – Identificar os pontos críticos que podem auxiliar ou impedir o desenvolvimento
turístico desejado;
E – Propor alternativas para o desenvolvimento de novos produtos e serviços vinculados
ao potencial turístico municipal;
F – Estabelecer a vocação turística do município;
G – Estabelecer e avaliar as relações da atividade turística com as demais atividades
econômicas do município;
H – Avaliar a cadeia produtiva do turismo e associada ao turismo;
I – Propor estratégias para aprimoramento do desenvolvimento turístico local;
J – Propor estratégias para proteção do capital turístico, ambiental, social e cultural do
município e sua correta utilização, com vistas à sustentabilidade do processo;
K – Elaborar planos para implementação das estratégias propostas;
L – Contribuir para a manutenção de um elevado padrão de vida no município,
beneficiando moradores, veranistas, turistas e visitantes;
M – Contribuir para uma dinâmica de convivência aprazível e produtiva entre visitantes,
turistas, veranistas e moradores;
N – Contribuir para um processo sustentável de desenvolvimento do território.
Planejamento Estratégico
Na prática o Plano Municipal de Turismo (PMT) é uma espécie de Planejamento Estratégico para as atividades de captação e fidelização dos Turistas de Torres, feito de forma participativa ao reunir vários atores das atividades econômicas, sociais e culturais locais, em encontros realizados no ano de 2019 e no início do ano de 2020. Esta espécie de coleta de dados e expectativas gerou ‘matéria prima’ para que os técnicos contratados pela prefeitura e os membros do Conselho de Turismo elaborassem um diagnóstico, um plano de trabalho e algumas premissas que devem ser obedecidas pelos gestores, para que o PMT seja implementado de forma eficaz.
As oportunidades e ameaças do mercado, as vantagens competitivas atuais assim como as fragilidades do destino Torres no contexto, dentre outras, foram a base do trabalho, tudo feito em conjunto, conforme defendem os consultores e o governo da prefeitura de Torres.
Mais detalhes (PMT inteiro) podem ser avaliados no site da Câmara Municipal no endereço eletrônico www.camaratorres.rs.gov.br/camara/tramitacoes/1/16648. Ou pelo numero do Projeto de Lei Ordinária: 0057/2020, no mesmo site. O PL deve agora passar pelas comissões temáticas da Câmara de Vereadores de Torres, para após ser levado ao debate e à votação.
