Está tramitando na Câmara de Vereadores de Arroio do Sal desde a segunda-feira (31 de março) -quando foi apresentado em primeira sessão – o Projeto de Lei (PL) 0017/2025, de autoria do Poder Executivo ( Prefeitura). Este altera dispositivos da lei em vigor, de janeiro de 2024, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério do sistema público de Educação da cidade.
Na prática se trata de dispositivo para aumentar o número de professores e criar cargos de chefia nas escolas – e aproveita também para fazer reajustes dos valores pendentes para que a categoria receba o piso estabelecido.
Compromisso assumido
Na justificativa do projeto – redigido em nome do chefe do executivo, prefeito Luciano Pinto – destaca-se a necessidade de colocar em prática um compromisso de governo, firmado com os profissionais da rede de educação, objetivando passar de 170 para 210 professores em Arroio do Sal, aumentando um cargo supervisor educacional e um cargo de supervisor da SMED (Secretaria Municipal de Educação).
O prefeito lembra, ainda, que o governo está propondo fazer o complemento do piso nacional do magistério, que foi de 6,27% em 2025, quando já foi repassado no início deste ano 4,83% (feito para todos os servidores). Portando, através do projeto seria realizado o complemento para a categoria da Educação para alcançar o índice de 6,27% do piso.
O PL completo pode ser acessado pelo endereço eletrônico da Câmara de Arroio do Sal. E o Legislativo municipal deve colocar a matéria em votação nas próximas sessões ordinárias.
