A vereadora Carla Daitx (Progressistas) protocolou, na última quarta-feira (22) projeto de lei que assegura à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou acima de 60 anos a prioridade de vaga em escola municipal mais próxima de sua residência. “Todos sabemos que a distância, aliada à impossibilidade financeira das famílias, é uma das causadoras da evasão escolar. Essa condição torna crianças e adolescentes mais vulneráveis aos riscos do nosso tempo, como a marginalização, a drogadição, a criminalidade e o desemprego”.
O projeto considera que o município de Torres tem uma expressiva população idosa, e destaca, no texto, a alta taxa de mulheres idosas chefes de família, e também de crianças que ficam sob os cuidados ou guarda da avó. Somado a esse fator, pondera a crescente população de pessoas com algum tipo de deficiência, ou em condição de mobilidade reduzida. “Queremos, com essa medida, minimizar as dificuldades relacionadas ao deslocamento dessas famílias”, observou Carla, em pronunciamento na tribuna.
De acordo com a parlamentar, o poder público precisa estar atento às necessidades não só da criança e do adolescente, mas também à realidade dos pais ou responsáveis, remanejando as vagas de maneira a permitir o acesso e estimular a inclusão. A medida já está em vigor em diversos municípios brasileiros, entre os quais Porto Alegre onde, desde 2022, o Poder Executivo Municipal sancionou a lei.
