O Projeto de Lei que trata sobre o Estacionamento Rotativo Pago em Torres, que foi aprovado em fevereiro deste ano na Câmara Municipal, segue no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE RS) para análise. A proposta original – da prefeitura de Torres – foi aprovada com alterações no texto, através de emendas dos vereadores do município.
Em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Torres, foi comunicado que o TCE tem até o final de outubro para avaliação do tribunal, data que termina o prazo de 90 dias.
Um pouco mais sobre o projeto do Rotativo em Torres
Dentre as principais emendas aprovadas na Câmara, destaca-se o horário de funcionamento para a baixa temporada (que será de segunda a sábado, das 9h às 18h). Já na alta temporada (verão) permanece de segunda a sábado, das 9h às 19h. Além disso, está previsto 30min de tolerância para os veículos emplacados na cidade estacionarem sem tarifa.
Segundo destacou matéria da Rádio Maristela, o valor arrecadado com a implantação do Estacionamento Tarifado será rateado entre Município (que ficará com no mínimo 19% do valor arrecadado – que poderá aumentar conforme oferta do certame), e a empresa que vencerá a Licitação com o resto ( no máximo 81%).
O destino do valor da arrecadação também foi bastante discutido a época. Havia duas linhas de proposta, os vereadores da base do governo municipal aprovaram em maioria que a arrecadação dos 20% da Prefeitura sejam investidos em melhorias das vias públicas e suas sinalizações. Outra proposta previa a destinação dos valores para a causa animal, esporte, cultura, entre outros. (Com informações de Anderson Weiler – Rádio Maristela)
