Na tarde do dia 10 de fevereiro, antes do início da sessão ordinária da Câmara Municipal, o Prefeito Carlos Souza esteve reunido com vereadores para explicar sua versão sobre o Projeto de lei 05/2020, de autoria da prefeitura de Torres. O Projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder título oneroso, com fins de exploração comercial, a Antiga Escola Cenecista.
O antigo prédio da escola, localizado em ponto nobre no Morro do Farol e há anos desativado, será revitalizada para fins comerciais por meio de licitação na modalidade de Concorrência Pública. Ou seja: por exploração de terceiro, sem ônus financeiro para os cofres públicos.
O PL que já está na Câmara, declara que a Concorrência Pública será “tanto para pessoa jurídica como para consórcio de empresas que demonstre capacidade para a sua realização”. E será por sua conta e risco. O texto também define que a exploração deverá ser limitada: para bar, pub, lanchonete, restaurante, lojas, salas comerciais, floriculturas, banca de revista/jornal, serviços de lazer e/ou similares nas áreas, espaços e/ou equipamentos públicos previstos nesta Lei.
O antigo prédio é um imóvel com área total construída de 1.636,36m²; compreendido por um pavimento térreo composto por um conjunto de salas de aula, banheiros e um saguão central com hall de entrada e mais o segundo piso, que apresentava um salão com sacada no entorno, além de área aberta de estacionamento na frente das edificações. Cabe lembrar que o prédio está totalmente depreciado por vandalismo (e pela ação do tempo) nos últimos anos, portanto podendo somente ser aproveitada a estrutura básica: pilares, vigas e Lages.
A lei define que o contrato de concessão será outorgada pelo prazo de até 20 (vinte) anos, podendo ser renovada por mais 10 (dez) anos. Mas poderão ser estipulados prazos de outorga em limites inferiores ao previsto, de acordo com o edital de licitação. Os recursos oriundos dos pagamentos das Concessionárias ao Município deverão ser revertidos para ao Fundo Municipal de Turismo (COMTUR).
Na prática, o Projeto de Lei pede autorização parlamentar para conceder o imóvel no Morro do Farol, da antiga Escola Cenecista, para que empreendedores o reformem e operem comercialmente o lugar por 20 anos ou mais, se quiserem. Mas tudo dentro das atividades previstas no PL e dentro das leis locais, estaduais e federais, sem ônus nenhum para municipalidade.
Outras tentativas no local não deram certo
O lugar é histórico. Lá já funcionou a primeira versão da Escola Estadual Marcílio Dias, fundada em 1940. Posteriormente, no ano de 1968, com a migração da escola para seu outro local, o prédio ficou sob a tutela do Colégio Comercial de Torres até a década de 1980, período em que passou a ser utilizado como Escola Cenecista de 2o Grau de Torres. Em 1995 passou a se chamar Escola de 2o Grau Professor Durban Ferraz Ferreira. Teve uma fase que uma casa noturna operava no andar superior do prédio, à noite, junto com a escola. Mas no início da década de 2010, a escola fechou as portas de vez.
De lá para cá, várias tentativas de utilização do espaço foram idealizadas. No governo Nílvia Pereira (2012-16), uma Escola Técnica Federal chegou a ser anunciada por uma vereadora, mas não saiu. O atual governo municipal chegou a cogitar colocar lá um Museu, mas não saiu… Sempre por falta de recursos ou parcerias desfeitas ou inviabilizadas.
O prédio originariamente foi construído pelo Governo do Estado do RS, que cedeu para o município o usufruto.
