Em entrevista para a Rádio Maristela na quarta-feira (dia 13 de outubro), o Prefeito de Torres, Carlos Souza, anunciou que poderá, mais uma vez, tentar implementar o Estacionamento Rotativo pago na cidade. Conforme informou o prefeito, um novo estudo foi feito pelo poder executivo para a implantação do sistema. Agora basta entregar a proposta contendo dados importantes – como mapa de vias, número de vagas, preço a ser cobrado, períodos de cobrança, método de cobrança, sistema de fiscalização e multas, bem como a fonte de recursos necessárias para a implantação – para que a Câmara de Vereadores aprove, emende ou rejeite o sistema. Uma audiência pública, buscando aproximar a sociedade da discussão do tema, também deve ocorrer, conforme salientou o prefeito Carlos. Só depois, e se for aprovado, o sistema de Estacionamento Rotativo público poderá ser implantado efetivamente.
Problemas com implementação e pressão popular abortaram rotativo em 2015
Em novembro de 2016, foi formalmente revogado o projeto de lei que instituiu em Torres a autorização da sociedade para que a prefeitura programasse a implantação do Estacionamento Rotativo na cidade . A revogação foi uma iniciativa da Câmara Municipal para sepultar definitivamente a ideia da implantação – após os próprios vereadores terem aprovado (em 2015) uma lei autorizando o sistema anteriormente. Quando interrompida a implantação, até a sinalização das vagas e as placas de sinalização do novo sistema já estavam colocadas nas vias torrenses.
Mas pode-se dizer que o momento que realmente ‘enterrou’ a ideia do Estacionamento Rotativo alguns anos atrás foi decorrente de uma grande ação popular, culminando em uma passeata com centenas de cidadãos torrenses no dia 20 de maio de 2015 manifestando sua indignação com o formato do Estacionamento Rotativo pago. e antes disso, um abaixo assinado por mudanças no processo do estacionamento rotativo, que teve cerca de 5 mil assinaturas, foi outro dos pilares para a culminância da liminar e do questionamento popular.
Tudo isso acabou tornando-se numa ação civil pública, apoiada por várias entidades da cidade, que demandou uma decisão da justiça de interromper o contrato entre a empresa terceirizada (que ganhou licitação à época) e a Prefeitura de Torres (à época do governo Nílvia Pereira), o que gerou a efetiva interrupção da implementação do Estacionamento Rotativo. A Ação liderada pela OAB de Torres processou a prefeitura e a empresa pela elaboração do contrato do sistema, mas não revogou a lei que estava aprovada na Câmara o que poderia gerar a possibilidade da mesma lei ser utilizada para outro contrato. Por isso a revogação formal, uma proposta liderada à época pelo vereador Gimi (então do MDB), que cumpriu inclusive os ritos democráticos para tal (como a realização de uma audiência Pública antes da votação da revogação).
Mudança de regras teria sido a causa
Esta confusão toda foi causada por conta de uma acusação dos vereadores de que o sistema teria sido modificado (e aumentado o número de vagas pagas) após o projeto já ter sido aprovado pela Câmara, o que teria deixado a área muito grande, consequentemente deixaria muitas vagas para a empresa contratada cobrar nas vias de Torres. Isto não foi provado à época, sequer a prefeitura alegou que a mudança teria ocorrido, o que gerou o processo liderado pela OAB.
Mas a ideia do Estacionamento Rotativo inicialmente estava aceita e foi inclusive aprovada na Câmara por votação da maioria na Casa Legislativa torrense. Aprovada pelos mesmos vereadores da base aliada do governo que, em novembro de 2016, sepultaram a lei que eles mesmos tinham aprovado.
