No início da noite da última segunda-feira (dia 10), aconteceu em Torres uma reunião, aberta ao público, para que fosse apresentada a evolução do projeto pela implementação de um terminal portuário marítimo no Litoral Norte do Rio Grande do Sul – preferencialmente em Torres. A reunião foi marcada com antecedência pela prefeitura local, a pedido do governo Carlos Souza, para atender a demanda dos idealizadores do projeto: o deputado federal e senador eleito Luiz Carlos Heinze (Progressistas); e o engenheiro, ex-deputado federal e ex-prefeito de Passo Fundo, Fernando Carrion – idealizador do projeto.
O auditório da Casa da Terra, em Torres, recebeu excelente público para conferir a proposta. Dentre os presentes, prefeitos de cidades da região que estão envolvidas nos impactos da implantação do porto (caso ele seja confirmado), vereadores torrenses, líderes de entidades empresariais, ambientais, públicas e de classe.
Proposta está “madura”
O engenheiro Carrion inicialmente apresentou as justificativas que levaram o estudo inicial sobre o porto – apresentado em agosto – a se tornar numa possibilidade real, até ter se tomado um projeto com interesses ainda maiores do que o projetado. É que as comunidades empresariais de Caxias do Sul, Grande Posto Alegre e do Planalto gaúcho colocam a necessidade da implantação de um terminal portuário no litoral norte do RS como uma prioridade vital para a competitividade de suas empresas e das cadeias produtivas do agronegócio, indústrias e comércio de suas regiões. Tudo conforme diagnóstico do projeto.
Outra demanda – esta política e nacionalista – sugere que a instalação da unidade portuária privada na região se trata de uma ação estratégica para a competividade das exportações e importações de produtos, isto por conta do barateamento dos fretes e da agilidade dos embarques. Outra justificativa é que a instalação de um novo porto se trata, principalmente, de uma obrigação do governo gaúcho para com os setores produtivos do Estado e para os cofres do governo estadual. Para o setor produtivo, a maior competitividade nacional, além da internacional. E para os cofres públicos, aumentaria o faturamento dos impostos e dos investimentos que um porto marítimo leva para o orçamento estadual, recolhimento de imposto que atualmente é usufruído (de forma grande e crescente) pelo estado vizinho de Santa Catarina, por exemplo (que possui cinco portos). Esta demanda defendida politicamente como projeto de governo estadual e federal é militada pelo deputado e senador eleito Luiz Carlos Heinze, em nome do RS.
Torres ou Arroio do Sal?
Na apresentação, o engenheiro Carrion mostrou em apresentação de imagens o estudo que justifica a implantação do Porto na região. Nele, Carrion coloca a classificação do terminal projetado, o enquadramento do mesmo no sistema privado (não necessitando de aportes de recursos públicos) e, a seguir, as premissas técnicas e de engenharia que demonstram a escolha pontual de construção do empreendimento no litoral.
Uma das imagens mostra o mapa marítimo fornecido pela Marinha do Brasil, que aponta a faixa litorânea da região aonde a profundidade do mar chega a 20 metros, premissa técnica para a possível instalação de um terminal portuário. Este mapa aponta para uma faixa onde essa profundidade fica mais próxima da costa, que fica no município de Arroio do Sal – especificamente no lugar chamado Jardim Oliva (próximo à Rondinha). Essa profundidade é importante por ser uma exigência para atracamento de navios cargueiros grandes (de contêineres) e que, afinal, define o tamanho dos molhes a serem construídos, auferindo, com efeitos, o custo final do investimento para a obra.
Mas toda a faixa litorânea previamente definida como prioritária por outras premissas (como estradas, acessos, proximidade e impactos em grandes centros e etc.) fica apontada nos em torno de 25 km ao sul da pedra da Itapeva, em Torres. Portanto, os municípios de Torres e de Arroio do Sal estariam com a prioridade, embora o porto possa sair em outros municípios da região litorânea – como o de Terra de Areia ou de Tramandaí, por exemplo, conforme pesquisa operacional que justificou a apresentação.
No final, Fernando Carrion afirmou que a ideia é de que o porto seja implantado com o apoio e com anuência da comunidade a ser contemplada, uma das formas definidas pelo grupo de trabalho como fundamentais para a escolha final.
Manifestações de discordância também foram apresentadas
A seguir foi aberta a fase de manifestações. Foram somente três inscritos, por conta do horário avançado. E os três, de certa forma, questionaram a possibilidade de implantação do Terminal Portuário em Torres. O vereador Gibraltar Vidal, o Gimi (MDB) questionou o impacto negativo social que, um porto pode levar “de carona” para os locais onde é instalado. São eles: Possibilidade de utilização do terminal para tráfico de drogas e contrabando; Bolsão de Miséria (para Gimi “encontrado em municípios com desenvolvimentos deste formato”); e impactos de vizinhança e ambientais no ‘conceito Torres’, que, conforme afirmou o vereador, é baseado em belezas naturais.
O presidente da Associação dos Construtores de Torres (Actor) e do chamado Fórum Empresarial, Eraclides Maggi, também se manifestou contrário e temeroso perante a proposta de Porto Marítimo de Carga na cidade. Ele questionou inclusive aspectos técnicos de engenharia sobre o assunto, dos quais queria mais explicações. Mas o líder empresarial avaliou de forma negativa a relação ‘Custo X Benefício’ do empreendimento para Torres. Eraclides não é desfavorável ao desenvolvimento. Conforme explicou, “se coloca desfavorável é à interrupção da forma de desenvolvimento atual, que seria impactada e prejudicada pela implantação do terminal portuário”.
Um Fiscal da prefeitura também obteve espaço para questionar a implementação do empreendimento na cidade. Para ele – que se criou em Torres – trata-se de implantar uma atividade “bruta e suja” em um lugar que não combina com estas características. E, também em sua avaliação, trata-se de “beneficiar meia dúzia de pessoas” que irão ganhar dinheiro com o porto colocado num cidade que “não possui este ganho diretamente”.
O engenheiro Carrion a seguir respondeu os questionamentos, avaliando o seguinte:
1 – Que todas as leis ambientais estão totalmente contempladas nas premissas da implantação do porto e que o terminal só irá sair com as diversas licenças aprovadas pelas entidades nacionais, estaduais e municipais. Ele inclusive definiu que promotores e procuradores estarão em grupos de trabalho para a definição das licenças e obras de compensações necessárias para cumprir as leis, incluindo o Ministério Público no processo para evitar embates jurídicos.
2 – Quanto ao problema social (bolsão de miséria, drogas e crimes), o engenheiro afirmou que qualquer lugar que tenha a atividade econômica desenvolvida acaba aumentando os problemas sociais. Mas que o aumento dos benefícios seria bem maior e que a cidade de Torres poderia, inclusive, quadruplicar o orçamento publico somente através de impostos diretos, além dos vultuosos aumentos de empregos, investimentos e estrutura urbana.
3 – E quanto à cidade não aceitar o conceito de porto (como pensam alguns cidadãos), Carrion e o deputado Heinze deixaram claro que, para eles, este empreendimento é para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul. E que, se a cidade realmente pensar e avaliar ser melhor não se apresentar para receber os investimentos para a construção do porto, outros municípios da região deverão assim o fazer tranquilamente.
Prefeito Carlos Souza é favorável ao debate mais profundo
Em suas participações na reunião, o prefeito de Torres, Carlos Souza, deixou clara sua intenção de, acima de tudo, colocar o assunto em debate pela comunidade. Para ele, “não seria responsável” negar a empreitada de forma unilateral antes da apresentação do projeto em mais detalhes, como estava sendo feito naquela noite.
O prefeito, em princípio, se coloca favorável à implantação do Terminal Portuário Privado em algumas das praias da Zona Sul de Torres, como está sendo apresentado, por conta de entender que os benefícios são bem maiores do que eventuais impactos. Mas está aguardando a reação local.
No final, Carlos Souza mais uma vez deixou claro que vai apoiar a decisão final da cidadania torrense. Mas também deixou uma mensagem no ar para reflexão: Para o prefeito seria ruim para a cidade se, por exemplo, o porto fosse construído em Arroio do Sal, ao lado de Torres. Com isto, a cidade poderia perder todos os “bônus” do projeto (investimentos, impostos, empregos e etc.), mas ter de arcar com a maioria do ônus (impacto ambiental, de vizinhança), pois o local em Arroio do Sal é a menos de 10 km do limite de Torres, na faixa litorânea.
Novos passos
Uma comitiva de empresários e lideres torrenses deve fazer uma visita ao porto de Itapoá, no extremo norte do litoral de Santa Catarina. É que o modelo a ser implementado aqui na região é baseado naquele empreendimento portuário, que também é de águas profundas, de navios grandes e gerenciado e construído pela iniciativa privada.
A visita faz parte da apresentação de ideia para as comunidades e geralmente fazem com que os formadores de opinião tenham uma melhor impressão dos impactos positivos e negativos de um terminal portuário em um município.
