O prefeito de Torres, Carlos Souza, assinou nesta segunda-feira, 8 de novembro, o Decreto Municipal 260 – que adere aos regramentos do Decreto Estadual no 56.171, de 29 de outubro de 2021. O decreto estabelece as normas aplicáveis às instituições e aos estabelecimentos de ensino situados no território do Estado do Rio Grande do Sul, conforme as medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) – por sua vez referente ao Decreto no 55.882, de 15 de maio de 2021, que institui o ‘Sistema de Avisos, Alertas e Ações’, e dá outras providências.
“É nesse decreto estadual que fica restabelecido o ensino presencial obrigatório na Educação Básica das redes públicas e privada, inclusive para a realização de avaliações a serem aplicadas no horário normal definido para as aulas, assegurada, contudo, para todos os efeitos, a permanência no regime híbrido ou virtual aos alunos que, por razões médicas” ressalta a Prefeitura de Torres.
O Decreto entra em vigor a partir desta segunda-feira (8 de novembro de 2021). Acesse o link a seguir para ler o decreto na íntegra – Decreto-260-2021
