Na sessão da Câmara de Vereadores, realizada na segunda-feira (dia 7 de dezembro), quase vinte Projetos de Lei foram levados a votação (sem praticamente nenhum debate) pelos atuais vereadores de Torres – sendo que somente três dos treze irão se manter na função na próxima legislatura. Foram desde projetos mais simples (de nome de Ruas), até projetos que poderiam ter gerados debates de semanas, mas que foram votados com celeridade. Isso após requerimento do vereador Gibraltar Vidal, o Gimi (PP) que solicitou adiantamento das matérias para que entrassem na Ordem do Dia da sessão de segunda, dia 7/12.
Por exemplo, A LDO foi votada sem debate, assim como o Plano de Turismo da cidade e o Calendário de Eventos torrense. São assuntos importantes que mereceriam debates na Câmara, mas que foram votados sem discussão – situação normal em final de legislatura, mas que são dignas de comentários.
Aprovações unânimes
As maiorias dos projetos, além de não terem debate, tiveram a aprovação por unanimidade.
O PL 0041/2020, de autoria do vereador Gibraltar Pedro Cipriano Vidal, o Gimi (PP), que denomina espaço de “Pavilhão Radialista Nelson Peres”, no Parque Odilo Webber Rodrigues (Parque do Balonismo) foi aprovado por unanimidade.
O PL 44/2020, de autoria do vereador Rogério Evaldt Jacob (PP), que dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura Municipal de Torres de divulgar informações sobre obras públicas paralisadas no Município de Torres, também teve unanimidade na aprovação.
O PL 045/2020, de autoria do mesmo vereador Rogerinho (PP), que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação do número em terrenos baldios e dá outras providências, teve a mesma votação favorável de todos os vereadores.
O PL 061/2020, de autoria Poder Executivo (Prefeitura), que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Torres para o Exercício de 2021, a conhecida LOA, também teve votação unânime de aprovação.
O PL 057/2020, de autoria do Poder Executivo (Prefeitura), que Institui o Plano Municipal de Turismo de Torres, e dá outras providências também foi aprovado Unanimidade.
O PL 058/2020, de autoria: Poder Executivo (Prefeitura), que autoriza a prefeitura a abrir Crédito Adicional Especial na vigente Lei Orçamentária também teve o mesmo resultado unânime na votação.
O PL059/2020, de autoria da Prefeitura, que autoriza transferência financeira, por meio de subvenção social, ao Hospital Beneficente São Vicente de Paulo, visando implementar ações para aquisição de materiais e equipamentos, bem como assistência hospitalar aos usuários e pacientes infectados com o novo Coronavírus – COVID-19, mediante a abertura de leitos UTI para o Município e Região e dá outras providências, foi mais um aprovado por todos os vereadores.
Já o PL 052/2020, de autoria do vereador Carlos Alberto da Silva Jacques PP, que denomina via pública no Bairro São Braz, de “Rua Pedro Carneiro”, foi aprovado com um voto contrário (votação secreta).
Participação na tribuna com pedido de repúdio
O PL060/2020, de autoria do Poder Executivo (Prefeitura) que aprova o Calendário de Eventos do Município, teve a participação na tribuna do vereador Pardal (Republicanos). No seu espaço o vereador reclamou sobre a matéria, afirmando, em público, que não acha coerente Torres se dizer uma cidade turística e ao mesmo tempo apresentar calendário formal com a qualidade posta. Para o vereador, esta postura é digna de repúdio, o que formalizou. Pardal pediu que o governo municipal estudasse melhor esta questão.
Mesmo assim, Pardal disse que votaria a favor, e o PL foi aprovado por unanimidade.
A seguir entrou em votação e discussão o PL 062/2020, de autoria do Poder Executivo (Prefeitura) que dispõe sobre o lançamento, vencimento e descontos, relativos aos tributos municipais para o exercício de 2021, que também foi aprovado por unanimidade.
O PL 063/2020, também de autoria do Poder Executivo, que autoriza contratações para atuarem na Secretaria da Fazenda, foi outro aprovado Unanimidade.
O PL 065/2020, de autoria do Poder Executivo, que autoriza prorrogar contratação para atuar na Secretaria de Administração e Atendimento ao Cidadão também teve unanimidade na aprovação pelos vereadores.
O PL 066/2020 – também de autoria do Poder Executivo e que autoriza contratar e prorrogar contratações de servidores para atuarem na Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos também foi aprovado por todos.
Emenda diminui prazo de prorrogação
A mesma unanimidade aconteceu com o PL 067/2020, de autoria do Poder Executivo (Prefeitura), que autoriza prorrogar contratações para atuarem na Secretaria de Saúde. Mas este foi aprovado com uma emenda, de autoria do vereador Pardal, que diminuiu o prazo de renovações futuras, visando que haja uma decisão definitiva da prefeitura sobre as contratações emergenciais em próximas atitudes similares.
A seguir o PL 068/2020, de autoria do Poder Executivo, que autoriza prorrogar contratações para atuarem na Secretaria de Educação e altera anexo da Lei nº 5.089, de 27 de dezembro de 2019, que autoriza contratações para atuarem na Secretaria de Educação foi aprovado por unanimidade.
E finalmente o PL 03/2020, de autoria Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 3.724, de 31 de dezembro de 2002 – Código Tributário Municipal também foi aprovado por todos vereadores de Torres.
