Foi aprovado com votação apertada (7 votos a favor e 5 contra) a redação final do Projeto de Lei 075/2021, de autoria do vereador Silvano Borja. O PL formaliza a autorização para que portadores de FIBROSE PULMONAR e FIBROMIALGIA tenham preferência no atendimento em setores públicos ou privados de Torres, e que estes também possam utilizar as vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida marcados nas vias da cidade.
Os portadores de Fibrose Pulmonar e Fibromialgia terão o mesmo atendimento preferencial destinado aos idosos, gestantes e deficientes junto aos órgãos do poder público e/ou empresas privadas. Mas para efeitos da Lei, considera-se que é proibido transferir para outra pessoa os benefícios advindos desta Lei; usar a lei em qualquer outro local de estacionamento que não sejam os já destinados pelo Município para pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida; em estabelecimentos privados ou públicos utilizar-se do benefício desta lei para atendimento nos locais já destinados e determinados a pessoas idosas, gestantes e com deficiências;
E necessário, ainda, apresentar a cada dois anos comprovante médico atestando que continua com FIBROSE PULMONAR e FIBROMIALGIA e que, consequentemente, necessita das normas listadas na lei.
Apoios e questionamentos
O vereador Silvano Borja (PDT), autor da lei, foi apoiado em depoimentos de tribuna pelos vereadores Gimi (PP), Moisés (PT) e Igor (MDB). Mas a lei teve questionamentos de dois vereadores, que, mesmo entendendo os argumentos do autor, questionaram a legalidade ou a justiça da matéria.
O vereador Jacó Miguel (PSD) utilizou a tribuna para dizer que achava que a lei não seria de competência municipal, e sim federal, por isso votaria contra.
O vereador João Negrini (Rep) também utilizou o espaço de discussão da matéria, e disse achar que a lei deveria incluir mais outras várias deficiências que atualmente não constam na lista de “deficiências”, por isso não iria votar a favor. E mais três vereadores, embora não tenham se posicionado sobre qual o motivo, acabaram votando contra. A votação ficou em 7 votos a favor da aprovação e 5 votos contra.
O que são as doenças constantes no PL aprovado
Fibromialgia é uma doença reumatológica que afeta a musculatura causando dor. Por ser uma síndrome, essa dor está associada a outros sintomas, como fadiga, alterações do sono, distúrbios intestinais, depressão e ansiedade. Acomete 2% da população mundial e é mais frequente em mulheres.
E a Fibrose Pulmonar é uma doença causada pela lesão e cicatrização dos pulmões. Ela torna o tecido que envolve os sacos aéreos dos pulmões mais grossos, impedindo a passagem do oxigênio para a corrente sanguínea.
