O calor excessivo, a parcial retomada em meio a pandemia (que já dura dois anos) e o progressivo sucesso do destino turístico Torres no RS têm gerado mais impactos urbanos na cidade neste verão de 2022. E um deles é o aumento -acima do normal – do estacionamento de ônibus de excursão nas vias da cidade, o que já é proibido por lei.
O cidadão e veranista da Praia da Cal, Marcus Gravina, além de ser advogado e consequentemente arbitrar o respeito às leis, por ser um líder de direitos dos moradores, também acaba recebendo cobrança de seus pares para que providencie soluções quando acontecem impactos maiores no local. Ele buscou o jornal A FOLHA para denunciar os excessos no estacionamento de ônibus de Turismo nos finais de semana na região do entorno do Parque da Guarita e Praia da Cal. E também colocou argumentos para que estas reclamações fossem levadas a sério pelas autoridades municipais.
Liberou Geral ?
No final de semana dos dias 22 e 23 de janeiro, Gravina fotografou -no bairro Praia da Cal – algumas situações e encaminhou as mesmas com suas considerações – para que fossem publicadas, buscando transparecer o objetivo e as reivindicações dos moradores e veranistas (com casas fixas) na cidade. Outras denuncias pontuais foram mandadas para a redação por outros moradores da Praia Grande, no entorno da Praça João Neves da Fontoura (Quatro Praças), o que comprova que o problema não é pontual.
Gravina reclama de uma espécie de “liberou geral” notado por ele quando conversando com motoristas de ônibus de Turismo estacionados IRREGULARMENTE nas vias dos bairros Praia da Cal, São Francisco e arredores. Conforme informou para o jornal, além dos motoristas estarem estacionando em locais proibidos, mesmo com o chamamento de atenção dos moradores, eles (motoristas dos ônibus) dizem que:
1 – não há placas de sinalização específicas nas ruas e, por isso, não há como multar os veículos;
2 –em alguns casos, as placas de proibido estacionar estariam colocadas no meio da quadra, dando a possibilidade da interpretação dos ônibus de turismo que na outra metade poderia estacionar;
3 – a informação dada para as empresas de ônibus turísticos (sem dizer qual foi a fonte da informação) seria a de que a prefeitura não iria multar nem fiscalizar os estacionamentos irregulares porque não têm recursos humanos necessários para fazer esta fiscalização (daí o “liberou geral” suspeito).
O advogado e morador da Praia da Cal ainda fez o levantamento da legislação local e estadual, além de fazer um levantamento da possibilidade de a Brigada Militar auxiliar na fiscalização dos ônibus turísticos. Gravina notou que:
1 – existe lei que proíbe o estacionamento no município, inclusive uma lei que suplementa a principal (votada ainda em 2021);
2 – que a Brigada Militar (BM) pode e deve auxiliar na fiscalização, mas que para isto deve haver uma espécie de convênio entre a prefeitura de Torres e o Comando local da Brigada Militar.
Prefeitura diz que o problema foi o aumento exponencial do movimento
A FOLHA entrou em contato com a Prefeitura de Torres para receber informações sobre a situação assim como saber se há alguma projeção para mitigar os excessos praticados pelas empresas de turismo rodoviário ainda neste veraneio. A assessoria de Comunicação do governo Carlos Souza lembrou que:
1 – Há, sim, uma nova lei que está regulando a entrada de ônibus na cidade. Mas que os motoristas não estão respeitando a legislação, seja por falta de informação, seja por desobediência à lei, simplesmente. A lei aprovada na Câmara há algumas semanas inclusive exige que seja paga uma taxa por qualquer ônibus de turismo (comercial) que entre na cidade, aumentando a regulamentação local para o turismo deste tipo.
2- Que a prefeitura já lançou uma espécie de cadastramento eletrônico para as empresas de Turismo, onde nos primeiros cadastramentos não haveria necessidade de pagamento dos veículos das excursões, desde que obedecessem as regras de entrada, estada e saída de Torres. Mas que a prefeitura tem tido dificuldade em fiscalizar o cumprimento das regras e o cadastramento dos veículos ou empresas dinas dos roteiros de turismo.
Secretário lembra aumento do turismo nesta temporada
De acordo com o secretário de Turismo da Torres, Fernando Nery, o problema surgiu pelo alto movimento de turismo nesta temporada na cidade. Nery, no entanto, diz que a prefeitura está providenciando a contratação de mais fiscais para que o estacionamento irregular seja fiscalizado.
Quanto à ajuda da fiscalização da Brigada Militar, o secretário de Turismo diz que a BM não pode fiscalizar leis municipais – conforme destacado pelo comando do batalhão policial. E que para multar as empresas com efetividade pelo código de trânsito, o município teria colocar placas de proibido estacionar ônibus, Motor Home e etc. em toda a cidade.
Fernando também afirmou que a prefeitura está providenciando sinalizações agressivas, principalmente na entrada de Torres, onde o objetivo é o de que os motoristas obedeçam à sinalização para que se informem e se cadastrem no centro de Turismo no Parque do Balonismo (na Avenida Castelo Branco – entrada da cidade).
A prefeitura também promete providenciar mais locais com sinalização de proibição de estacionamento de ônibus e veículos grandes. E que depois vai fazer mais uma vez uma parceria com a BM para que, junto com os fiscais contratados em breve, a fiscalização seja mais eficaz e minimize o problema reclamado por moradores e veranistas de Torres.
