Na última sessão da Câmara dos Vereadores de Torres, realizada na segunda-feira (26 de abril), em seu espaço de tribuna o vereador Rafael Silveira (PSDB) informou publicamente sua visita feita ao governo do Estado do RS (cujo governador, Eduardo Leite, é do mesmo Partido do vereador) para demostrar a indignação de parte da comunidade sobre um novo Plano de Uso do Parque Estadual de Itapeva (PEVA). O vereador tucano acrescentou, também, sua indignação pela constatação (de seu gabinete) que foram gastos R$ 600 mil para que a ONG Instituto Curicaca realizasse o documento, encomendado pelo Parque Itapeva e contratado – conforme o mesmo vereador Rafael – sem licitação e com recursos captados de forma compulsória de compensações ambientais de obras feitas no entorno de Torres.
“Acho estranho contratar uma ONG para fazer um Plano de Uso dentro de um Plano de Manejo já existente” afirmou o vereador Rafa Silveira. Ele continuou sua manifestação na sessão da Câmara acrescentando que uma comissão municipal, formada por 16 entidades da sociedade torrense, já havia emitido um parecer técnico questionando a legalidade desta contratação e se colocando de forma coletiva contrárias a implementação desta modificação no Plano de Manejo do Parque de Itapeva.
Busca de integração entre preservação e municipalidade
Rafael Silveira explicou a intenção do reclame. Disse que todos querem que o Parque Itapeva vá em frente (e com a preservação natural), que seja desenvolvidos dentro de suas metas, mas pensa que o planejamento deve ser feito junto com o município, ao invés de feitos por “grupos de ambientalistas e ecochatos”, como se referiu no discurso. O vereador desabafou, dizendo achar que, atualmente, a cidade de Torres estaria sendo tratada pelos gestores do PEVA como se ela fosse uma cidade dentro de um parque, ao invés de ser tratada como uma cidade que tem um parque dentro de sua geografia. A seguir, listou várias atividades propostas no Plano de Manejo (aprovado e pago para ser feito lá no ano de 2006), atividades estas que “não estariam sendo desenvolvida dentro das atividades do Parque Estadual Itapeva”. E que o novo Plano de Uso feito pela ONG Curicaca estaria retirando a possibilidade de realização de todas elas, deixando somente a possibilidade de trilhas guiadas dentro das atividades de visitas ao parque.
Além destas questões pontuais, o vereador rebelado contra os gestores do Parque Itapeva projeta o seguinte: “Se o Plano de Manejo for aprovado, 90% das atividades de construção civil e desenvolvimento urbano do município dependerão da aprovação (e boa vontade) dos gestores do PEVA”. E deu o exemplo de quem mora a 500 metros do parque. Por seu levantamento no novo plano, se implementado, este mesmo morador não poderia ter sequer um animal de estimação em seu pátio.
No final de seu pronunciamento, Rafael Silveira também criticou conselheiros e gestores do parque por, além de aprovarem e criarem este plano, estarem acusando publicamente o segmento da construção civil e outras atividades em Torres de serem poluidores de não atenderem demandas de preservação ambiental.
ONG Curicaca acusou segmentos locais de estarem tramando ‘golpe’
Em publicação na rede social Facebook, no começo de abril, a ONG Curicaca compartilhou uma nota intitulada “CONSELHO DO PARQUE ITAPEVA REAJE À TENTAIIVA DE GOLPE POR DESENVOLVIMENTISTAS TORRENSES”, o que sugere que atitudes como a do vereador Rafael junto ao governo estadual – e em seu discurso na Câmara – seja uma forma de resposta à postura da ONG.
No texto, a ONG Curicaca afirma estar se deparando com o que chamou de “ataque setorial ao parque (PEVA) e aos seus gestores, Paulo e Danúbia”. A ONG relembrou que situação parecida ocorreu em 2017, quando “alguns políticos locais tentaram removê-los da chefia dessa área protegida, mas foram mal-sucedidos”. Cita ainda que a suposta perseguição política contra os gestores do Parque Itapeva seria “resistência que certas pessoas e grupos têm em respeitar a legislação ambiental e adotarem medidas que garantam a integridade do parque e da biodiversidade e serviços ambientais nele protegidos”. A defesa pela manutenção dos atuais gestores do Parque Itapeva foi endossada também por ONG’s e entidades ambientalistas da região, como a ONG Onda Verde e o Projeto Praia Limpa Torres.
Segue abaixo nota em sua integra, conforme publicada na Linha do Tempo da ONG Curicaca e no site do Instituto.
Conselho do Parque Estadual de Itapeva reage à tentativa de golpe por desenvolvimentistas torrenses
“Os tempos estão mudando. E os ventos apavorantes que sopram do aquecimento global e da pandemia surgem diretamente do desrespeito à natureza, é o que a ciência nos mostra claramente. Vêm de valores arcaicos, machistas, patriarcais, racistas, homofóbicos, xenofóbicos, presentes em grupos hegemônicos que frequentemente detém o poder político, econômico e midiático. São resistentes a mudanças, negacionistas, e assim teimam em não reconhecer a importância da conservação da biodiversidade e do trabalho daqueles que dedicam à vida a essa causa de bem comum.
Torres, não diferente de tantas outras cidades desse grande Brasil, tem muito a ver com isso. A natureza é considerada um inimigo para alguns grupos, de poucos e poderosos membros. Ela tem apenas valor servil circunstancial quando é interessante vende-la aos turistas ou a Unesco na forma de geoparque. De fato, nas alcovas do poder, trata-se de um elemento indesejável às intenções desenvolvimentistas. E nessa mira, desde 2002, quando foi criado, está o Parque Estadual de Itapeva. A joia que ora brilha ora fede, conforme a ocasião e o interlocutor.
Novamente nos deparamos com um ataque setorial ao parque e aos seus gestores, Paulo e Danúbia. Filme já visto em 2017, quando alguns políticos locais tentaram removê-los da chefia dessa área protegida, mas foram mal-sucedidos. Naquela época, a então Secretária Estadual do Meio Ambiente entendeu, pelos argumentos dos defensores da Unidade de Conservação, que se tratava de uma perseguição política, que traria enormes prejuízos. Tendo permanecido, Paulo e Danúbia, com a ajuda do conselho e parceiros, conseguiram consolidar a regularização fundiária (foram milhões injetados na economia local), elaborar um plano de uso público, que trará benefícios socioeconômicos aos empresários e moradores locais, e revisar o plano de manejo para melhor proteger o parque e a sustentabilidade e qualidade de vida regional. Vejam bem, tudo isso estaria perdido se o golpe desse certo.
Quais os motivos dessa perseguição? Devem se perguntar pessoas alheias à trajetória deste parque. Bem, sinteticamente, trata-se da resistência que certas pessoas e grupos têm em respeitar a legislação ambiental e adotarem medidas que garantam a integridade do parque e da biodiversidade e serviços ambientais nele protegidos. Objetivamente, trata-se de pôr os interesses pessoais e corporativos na frente dos interesses comuns da sociedade. E nisso, não contam nem com o Paulo e nem com a Danúbia, cujos compromissos estão focados na integridade do parque, nos benefícios sociais que ele deve trazer e na observância da legislação.
Felizmente, embora estejam em posições de poder, essas pessoas e setores são minoria. São como um bando de aracuãs, que faz um enorme alarido no final da tarde, para em seguida sumirem em meio à imensidão tranquila e sapiente da floresta. E a floresta, nesse caso, é o Conselho do Parque de Itapeva, que ouviu as reclamações e a tentativa de golpe e reagiu com solidez, segurança e celeridade em defesa dos gestores e da Unidade de Conservação, da qualidade de vida, da identidade e singularidade paisagística de Torres. Uma manifestação unânime, contundente e fundamentada foi redigida a muitas mãos e enviada ao Secretário Estadual de Meio Ambiente, ao Ministério Público Estadual e em resposta aos perseguidores. O que se pede e espera, é mais uma vez o respeito e coerência praticados anteriormente e que a Sema haja firmemente contra as injustiças e mentiras jogadas contra os gestores, apoiando-os. Foi isso mesmo que o Diretor de Unidades de Conservação, Luciano Kops, disse aos conselheiros: “se vocês assim entendem, sairemos na defesa dos gestores”.
Estão curiosas e curiosos? Indignados e Indignadas? Leiam na íntegra o manifesto, que pode ser baixado dessa matéria no nosso site (https://www.curicaca.org.br/).
Gostaríamos de destacar, ao fim, que assim como fazemos desde 2002, também com os mesmos atores detratores, estamos à disposição como parceiros na busca de iniciativas econômicas inovadoras, criativas, sustentáveis, promotoras de inclusão social, como muitos torrenses sabem e são testemunha. Se toda a energia que é voltada por alguns contra o parque e seus gestores fosse direcionada para os objetivos acima desde há 20 anos, quando a Unidade de Conservação foi criada, ela já teria se tornando um polo concreto de ecoturismo estadual e nacional, com todos os benefícios decorrentes, promovendo qualidade de vida, experiências e distribuição de renda, que a categoria Parque pode catalisar. Reforçamos o compromisso de estarmos sempre aliados a essas perspectivas. Assim como todos, também queremos uma Torres MELHOR e não maior!”
Instituto Curicaca
