Na terça-feira, dia 3 de agosto, aconteceu na prefeitura de Torres uma reunião bastante tensa entre representantes dos “Quiosqueiros de Praia” (àqueles quiosques montados no verão na faixa de areia) e o prefeito da cidade, Carlos Souza. Participaram da reunião também o secretário de Indústria e Comércio Alexandre Porcatt e a procuradora do município Pâmela Souza, além da quase totalidade de vereadores da cidade – já que o grupo havia ido à Câmara na sessão de segunda-feira (2/8), buscar lá a mesma demanda agora encaminhada à prefeitura.
Os temas pautados foram acerca da necessidade legal de haver (ou não) um novo Edital para licitar todos os pontos de beira de praia (quiosques de veraneio), por conta do vencimento (no último dia 31 de março) do Edital anterior. A prefeitura sinaliza que este certame licitatório deve ser realizado para cumprir a lei, o qual poderia ocorrer por uma espécie de leilão de oferta financeira ou por sorteio. E os quiosqueiros manifestam-se para que o processo se mantenha renovado com o sistema atual (pontuação dos atuais donos das concessões dos quiosques) ou para que a prefeitura, pelo menos, prorrogue por mais um ano o sistema atual.
Atualmente são 43 quiosques de alimentação e 6 quiosques de aluguel de guarda-sóis e cadeiras na faixa de areia do município de Torres, incluindo as praias ao norte do Parque Itapeva (Molhes, Praia Grande, Prainha, Praia da Cal e Parque da Guarita) e as praias ao sul do Parque Estadual de Itapeva (Itapeva, Estrela do Mar, Paraiso e outras). Todos eles com concessão que vêm se renovando muitos anos (alguns com mais de 30 anos), o que acabou se tornando para muitos proprietários a principal forma de sobrevivência das famílias: trabalham no veraneio para conquistarem seu principal sustento durante os 12 meses do ano. Por isso o impasse, pois perder a concessão para muitos é como perder um emprego de vários anos.
Prefeito Carlos diz que vai cumprir a lei
Na reunião, o prefeito de Torres (assessorado pela procuradora do município) expos as exigências da lei. Basicamente ele mostrou que a exigência Legal vem de legislação federal baseada na chamada Lei das Licitações (8.666). E que o Ministério Público Federal (MPF) já havia indicado a possibilidade de uma Ação Civil Pública contra a prefeitura – em caso de não realização deste novo certame licitatório. Isso porque, conforme foi afirmado, o MPF já foi demandado por “denúncias” de cidadãos em geral.
Carlos Sousa também mostrou que já vinha tentando postergar a nova exigência como pode, pois ele e sua equipe (e parece que os vereadores também) não gostam da ideia de retirar a titularidade das concessões atuais. E mostrou casos que foram judicializados na região por conta da não realização de uma nova licitação (baseada em edital que define os espaços por lance ou por sorteio). Mostrou, consequentemente, o resultado destas decisões, quando as questões acabaram na justiça, cerceando TODOS os concessionários dos pontos de trabalharem em um veraneio inteiro. Carlos quer evitar isto porque acha a pior das alternativas.
Questões pontuais como justificativa para prorrogação
Os quiosqueiros em seu espaço mostraram o lado humano das possíveis perdas de seus quiosques, alegando inclusive questões de dificuldade do sustento de famílias como mazelas que possam surgir (por conta da eventual perda de concessões de espaços para comercialização de beira de praia). Alegaram também a questão da pandemia, que atrapalhou o movimento de todo o ano de 2020 e parte da temporada de 2021, tanto por causa de decretos restritivos de trabalho (medidas de contenção da infecção por Covid-19) quanto por medo de clientes em comprar nos quiosques e se infectar, o que fez com que muitos banhistas levassem seu consumo para a praia oriundos de suas casas, retirando faturamento normal dos estabelecimentos praianos de verão.
Estas justificativas foram utilizadas pelos representantes da categoria na reunião no sentido de pedir para que o prefeito Carlos e sua equipe revissem a obrigatoriedade de uma nova licitação – ou a própria necessidade do tipo de licitação exigida pela lei (conforme afirma a prefeitura) junto às autoridades maiores (Governo Federal e Estadual). É que a questão de licenças de beira de praia, além de regida pela lei federal (junto ao Patrimônio da União) deve obedecer a normas estaduais – como as da Fundação Estadual de Preservação Ambiental (Fepam), por exemplo. Mas a lei maior exige – além de um novo certamente para definir a titularidade das concessões -também que esta titularidade deve ser feita por critérios divididos somente em duas alternativas: lance ou sorteio dos pontos, mantendo a Igualdade e Universalidade de acesso (definidos pela constituição federal e pela lei das licitações).
Opiniões diversas
Um dos representantes dos quiosqueiros num determinado momento reclamou que:
1 – A secretaria de Indústria e Comercio, assim como a secretaria do Meio Ambiente de Torres, não teria sinalizado durante todo o ano passado e neste ano que haveria de ter este novo certame. Fato que teria pegado todos de surpresa.
2 – Que, em contato com pessoas da política de Torres, teria obtido a informação que o prefeito Carlos teria ainda um jeito de manter por mais um ano as concessões como estão atualmente.
O prefeito Carlos respondeu afirmando mais uma vez que tenta, faz tempo (como já tentara a ex-prefeita Nílvia Pereira) manter a situação atual das concessões, mas que agora a situação teria chegado a seu extremo. E isto obriga a Prefeitura de Torres a praticar a lei, sob pena de ter de responder a processo por improbidade administrativa. E quanto às opiniões sobre a possibilidade de ter ou não uma forma de prolongar as concessões dos quiosques, o prefeito disse que não enxergava esta possibilidade.
Lance ou sorteio?
Uma nova reunião deve ser marcada para dar mais detalhes da decisão assim como mais detalhes sobre o sistema a ser utilizado no novo Edital de Licitação: o de lance ou o de sorteio. Mas o prefeito Carlos Souza diz que, em consulta aos donos de concessões, ouviu de forma parelha as opções de alternativas, ou seja: cerca da metade prefere que seja por lance e outra metade prefere por sorteio. O prefeito lembrou que o lado bom do sorteio dos quase 50 pontos é o de as pessoas não serem oneradas financeiramente -mas que ficar ou não com o espaço depende de ser ou não “o sorteado”. Carlos afirmou também que, no outro sistema, no processo de definir o novo dono de concessão pelo melhor lance financeiro, permite-se que os atuais concessionários dos quiosques façam uma espécie de investimento para ter o próprio negócio, tendo mais chance de continuar operando seus negócios nas licenças renovadas. Mas isto exige recursos financeiros para dar o lance, o que muitos dos atuais quiosqueiros não teriam.
O maior receio dos atuais quiosqueiros pelo sistema de lance é o de um único investidor utilizar vários CPFs (que chamam de “laranjas”) para obter quase que uma rede de concessão. Alguns disseram na reunião que tem gente vendendo imóveis para dar ofertas por pontos em Torres.
Custos fixos rateados e licenciamento com taxas diminuídas
O prefeito Carlos Souza adiantou que também haverá mudanças na relação monetária entre os quiosqueiros e a administração municipal. Sempre afirmando e reafirmando que a prefeitura de Torres nunca contou e nem conta com recursos obtidos dos concessionários, Carlos Souza lembrou que:
1 – A cidade tem de pagar quase R$ 180 mil por ano para o Patrimônio da União como remuneração ou taxa do uso da faixa de praia pelo município (esta utilizada pelos quiosqueiros e pelos ambulantes).
2 – Que a prefeitura ainda faz o serviço de coleta da chamada “água servida” (àquela utilizada pelos quiosques para lavar pratos, talheres e copos, por exemplo).
3 – Em troca disto a prefeitura cobra o Alvará anual dos quiosques.
O prefeito pretende mudar… Fazer um rateio dos valores cobrados pelo recolhimento e descarte da água servida (feita por contrato entre prefeitura e empresa especializada) entre os quiosques de Torres, de preferência cobrando pelo volume de água captado diariamente por cada um. E afirma que isto fará com que a prefeitura diminua consideravelmente o valor do Alvará.
Estes detalhes também deverão estar descritos no Edital de renovação das licenças de uso de faixa de praia por quiosques de alimentação e de aluguel de equipamentos em Torres, previsto para ser publicado e licitado até no máximo final de outubro de 2021.
