“Não moro numa invasão. Nós compramos esse terreno e, agora com a regularização, vamos poder ter a nossa casa. Tudo certinho. Não vamos mais viver como clandestinos. Melhora até a nossa autoestima. Só tenho a agradecer”, comemora Vera Regina Ramires Machado Vieira, uma das 22 famílias que receberam das mãos do prefeito de Arroio do Sal, Affonso Flavio Angst (Bolão), a matrícula do seu imóvel.
As 22 famílias, moradoras do Núcleo Residencial Bento Bittencourt em Arroio do Sal receberam na terça-feira (17 de janeiro), as matrículas dos imóveis onde vivem. A regularização fundiária foi concluída por meio da Lei nº 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana. A regularização do Núcleo Residencial foi a primeira no município e na Comarca do Registro Geral de Imóveis de Torres.
Outro beneficiado é o senhor José Nilton Quinteiro Vaz, que ressaltou que a irregularidade com os terrenos do Residencial era uma preocupação constante e, agora, com a matrícula em mãos, se sente verdadeiramente dono e acredita que sua propriedade passa a ser mais valorizada.
De acordo com o prefeito de Arroio do Sal, Affonso Flavio Angst (Bolão), a sua gestão tem se empenhado muito nos processos de Regularização Fundiária.
“A Procuradoria Geral do Município, Secretaria de Secretaria de Planejamento, Indústria e Comércio e seu Departamento de Regularização Fundiária, e o Gabinete, muito têm feito para o registro e abertura das matrículas desta primeira Regularização em Arroio do Sal. Essa conquista é a primeira de muitos outros processos que se encontram em andamento”, afirma o prefeito Bolão.
Na ocasião da cerimônia de entrega dos títulos às famílias, o prefeito destacou a importância da parceria com a empresa Estop, que vem fazendo parte do processo de regularização desde o seu início em 2019, não medindo esforços na solução das demandas.
“A partir da regularização, Arroio do Sal pode avançar e implementar outros programas, como a Contribuição de Melhoria, que contempla obras de pavimentação das vias, extensão de rede elétrica e iluminação pública, elevando a qualidade de vida e o desenvolvimento urbano da nossa cidade”, complementa o prefeito.
Para as famílias receberem a matrícula do seu imóvel é possuir autonomia e dignidade, além de segurança jurídica, conforme exemplifica o Chefe de Gabinete, Telmo Luciano Machados Santos, um dos responsáveis pelo processo. “São famílias que recebem a dignidade nas mãos e passam ter a tranquilidade do título de seu imóvel, podendo comprovar residência, vender, alienar em garantia, financiar, ou até pegar um empréstimo para reforma, entrando assim no mercado formal financeiro e aumentando muito o valor do seu bem”.
O processo de Reurb-E do Núcleo Residencial Bento Bittencourt está no protocolo municipal nº 1398/2020 e, após atendido todo o rito legal que se concluiu com a aprovação, foi protocolado sob nº 194.014 no Registro Geral de Imóveis de Torres.
