Santa Catarina aprova Projeto de Lei que permite cobrança de pedágio em cartões de crédito e débito

O PL ainda precisa da sanção do Governador Carlos Moisés para começar a valer em SC

Pedágio da CCR Via Costeira em São João do Sul, extremo-sul catarinense
7 de julho de 2021

A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade na tarde de quarta-feira (30) o Projeto de Lei 025.0/2019, de autoria do deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT), que dispõe sobre o pagamento da tarifa de pedágio por meio de cartão de débito ou de crédito. A iniciativa vai garantir segurança nos pedágios, trazendo facilidade no pagamento por parte dos usuários. O PL agora vai à sanção do Governador Carlos Moisés.

De acordo com a iniciativa do deputado, a concessionária administradora poderá determinar quais guichês atenderão a presente lei, e deverão ser instaladas placas de sinalização para orientação dos motoristas. O pagamento por meio de cartão garante, ainda, a segurança daqueles que trabalham nas praças de pedágio, uma vez que diminui a circulação de dinheiro em espécie no local.

“Essa iniciativa já existe em outros Estados e dá praticidade aos motoristas. Somente no trecho sul da BR-101, de Palhoça a Passo de Torres, são cinco praças de pedágio. O objetivo é criar oportunidade aos que trafegam em nossas rodovias e são pegos desprevenidos, sem dinheiro em espécie para o pagamento da tarifa, estabelecendo um novo mecanismo nos guichês dos pedágios”, explica Minotto na justificativa.

 

Fonte: Portal Agora Sul


Publicado em: Economia






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