A Câmara Municipal de Vereadores de Torres realizou na segunda-feira (29), a quinta e última sessão representativa de julho, recesso parlamentar de inverno. Participaram da sessão os vereadores Rafael Silveira, Rogério Jacob, Carla Daitx, Luciano Raupp, Silvano Borja, Dilson Boaventura e Cláudio de Freitas. E a partir de segunda-feira (dia 5 de agosto), iniciam normalmente as sessões ordinárias semanais da Casa Legislativa, sempre realizadas às 16 horas. Nelas voltam a tramitar pautas que exigem votação de Projetos de Lei e seus acessórios, além de tramites legislativos ordinários, como Indicações, Pedido de Providências e Requerimentos de atitudes e atos.
Em período eleitoral (como este de 2024), os conteúdos abordados nas sessões de todas as Câmara do Brasil são restritos à temas “de Estado” e não de temas “de Governos”, consequentemente referentes a ações realizadas nesta legislatura. Não são permitidas pautas que sejam consideradas promessas de campanha para a próxima legislatura pelos vereadores e partidos. As regras são feitas para evitar que o microfone e as sessões plenárias da Câmara tornem-se palanque de companhas partidárias, tanto de vereadores que já estão com mandato ativo quanto eventuais candidatos ou partidos políticos que participam do pleito de outubro próximo.
Qualificar sem apontar merecedores dos ônus ou dos Bônus
Vereadores podem elogiar uma obra ou o resultado de uma ação na cidade, mas devem cuidar para não dizerem para que se vote em tal partido para continuar o que foi elogiado, por exemplo… isto para não caracterizar eventual campanha eleitoral com utilização da máquina pública.
Vereadores, por outro lado, podem criticar um buraco que existe na cidade, mas devem cuidar para não insinuar que a votação em tal pessoa irá continuar com os buracos, muito menos insinuar que se votarem em tal candidato ou partido não haverá mais buracos – também para não caracterizar uso de máquina pública (sessões da Câmara) para a realização de campanha para as eleições de outubro.
