O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) de Torres autorizou a captação de recursos via Imposto de Renda para projetos que beneficiam jovens do município. Por meio da Resolução nº 06/2023, contribuintes pessoas físicas e jurídicas podem destinar parte do valor devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente diretamente na declaração anual, sem custos adicionais. A iniciativa permite que o valor, que iria para os cofres federais, seja investido em ações locais executadas por entidades não governamentais.
A doação é simples: basta indicar o Fundo Municipal de Torres no momento de declarar o IR. O repasse é automático e o contribuinte escolhe qual projeto social apoiar, desde que aprovado pelo COMDICA.
Entidades interessadas em captar esses recursos devem enviar ao COMDICA um plano de trabalho conforme o modelo da Resolução 06/2023, disponível no link – https://torres.rs.gov.br/conselho-municipal-da-crianca-e-do-adolescente-comdica/ . Os projetos precisam atender às diretrizes do edital, garantindo transparência e alinhamento com as demandas locais.
A finalidade é para viabilização dos seguintes projetos:
- “Declare amor no seu Imposto de Renda ” – Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Torres – APAE/ Certificado de autorização n°: 01/2024
- “Novos Passos para a Vida em seu Imposto de Renda” – Centro de Cultura e Assistência Social – CCAS/ Certificado de autorização n°: 02/2024
- “Brincar de Correr” – Associação dos Corredores de Torres – ASCORT/ Certificado de autorização n°: 03/2024
- “Construindo Campeões” – Construindo Gigantes/ Certificado de autorização n°: 04/2024
- “CDR em Ação” – Esporte Clube Mar Azul/ Certificado de autorização n°: 05/2024
- “EDUCAFUT” – Círculo de Pais e Mestres da Escola Estadual de Ensino Médio José Quartieiro/ Certificado de autorização n°: 06/2024
- “Núcleos Escolares – Crescendo com o Handebol” – Associação Torrense de Handebol – ATHB/ Certificado de autorização n°: 07/2024
- “Acolher para transformar” — Associação dos Amigos da Casa de Acolhimento Estrela Guia de Torres/ Certificado de autorização n°: 08/2025
