As audiências públicas realizadas na última sexta-feira (29) na Câmara dos Vereadores de Torres, para dar sequência ao debate de revisão do Plano Diretor com a população, foram as mais movimentadas da série. Os eventos inicialmente estavam previstos para o dia 26 de setembro, mas foram transferidos para esta nova data (em decorrência de fortes chuvas que atingiram a região de Torres no dia 26).
Primeira audiência de sexta teve grande participação popular
Na primeira audiência da tarde, o plenário da Câmara ficou lotado para as discussões sobre bairros centrais do 1º Distrito de Torres – ZONAS 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09 (Respectivamente as zonas da Lagoa do Violão, Praia da Cal, Histórica, Prainha, Centro Tradicional, Orla da Praia Grande e Praia Grande). Esta audiência foi também a que teve o maior número de cidadãos inscritos para se pronunciar. Houve manifestações que foram mais contundentes, indignadas, emotivas e até poéticas, mas que também resultaram em uma boa troca de ideias sobre questões variadas de Torres – nem sempre específicas sobre o Plano Diretor, mas ainda assim válidas. Foram muitos moradores dos bairros em debate presentes, bem como pessoas engajada em questões socioambientais, representantes da construção civil e corretagem imobiliária.
O primeiro a falar foi o senhor Pedro Ramon, representante da Praia da Cal. Questionou questões específicas da revisão do Plano Diretor referente a Zona 4 (Praia da Cal), como a proibição de haver sede de associação de bairro nesta zona. “Foi retirada esta proibição, mas não foi adicionada como permitida (instalação de sede de associação de bairro). Solicitamos que seja incluída”. Pedro Ramon solicitou ainda melhorias no saneamento básico da Zona 4, e que houvesse apenas residências unifamiliares baixas na primeira quadra da Praia da Cal. “Isso pois temos apenas um calçadão, não tem avenida beira-mar. Prédios de 9 metros na Praia da Cal já fazem sombra muito cedo”.
Identificando-se como ativista pela inclusão e acessibilidade, Fabricio Tedesco criticou, em tribuna, a falta de meios de inclusão tanto de espaços e órgãos públicos quanto nos eventos transmitidos a população (como as audiências públicas). Salientou que é necessário melhores formas de prestar acessibilidade nos transportes e na mobilidade urbana de Torres, buscando facilitar a vida de Pessoas com Deficiência, mobilidade reduzida e idosos. “Urge a integração das funções urbanas, tais como moradia, trabalho, lazer e mobilidade. Caminhabilidade, desenho universal, fachadas ativas – exemplos que reduzem distância e aumentam segurança, possibilitando que todos os moradores possam exercer suas atividades com igualdade de oportunidade”. Fabricio sugeriu emenda ao Projeto de Lei do Plano Diretor, buscando garantir direitos das pessoas com deficiência, pela orientação do documento para a acessibilidade e inclusão.
Questionamento aos avanços da construção civil
A cidadã Eroni questionou o que chamou de “Descaracterização das regiões mais antigas de Torres”, criticando “o excesso de prédios com valores exorbitantes”, opinando ainda que as melhorias de infraestrutura não condizem com o IPTU que a sociedade torrense paga.
Já Marcelo Duque, professor de direito constitucional, disse pensar que o crescimento imobiliário em Torres é desordenado, e que a revisão do Plano Diretor de Torres manterá este caminho. Criticou a mobilidade urbana de Torres, falou de dificuldades na coleta seletiva, problemas no saneamento básico e na saúde municipal, dizendo haver “privatização dos lucros e socialização dos prejuízos”. Sobre questão mais específica referente ao Plano Diretor, indagou sobre a falta de limite de altura na zona 9 (fundos da Praia Grande), dizendo que isso deve ser impedido.
Monique Vargas usou a tribuna para apontar sua inquietação com as formas do progresso em Torres, para ela muito baseada na ganância, e defendeu a preservação do patrimônio natural e histórico da cidade, bem como mais ações voltadas para cultura e arte. A cidadã sugeriu que empresários poderiam adotar o prédio do Museu Histórico do Município (atualmente fechado para reformas). Disse que foi esquecida pela administração municipal a prometida Revitalização da antiga Escola Cenecista (prédio há tempo inutilizado no Morro do Farol).
Zona 8, altura dos prédios e preservação do patrimônio em destaque
Antigo veranista e morador de Torres desde sua aposentadoria, João Fernando mostrou preocupação com a drenagem fluvial na zona 8 (orla da Praia Grande). O índice de aproveitamento na zona 8 foi de 1.2 para 1.5 o que para ele poderia ser repensado, pois para ele acarretaria em menos área de permeabilidade.
O arquiteto Thiago Borba Pavinatto fez uma observação bem específica relacionada a revisão do Plano Diretor. Solicitou ao Conselho do Plano Diretor e a Câmara de Torres que faça estudo de viabilidade para diminuir o volume dos reservatórios das áreas que tem altura até 9 metros (como a Zona 8 – orla da Praia Grande); Para Thiago é necessário buscar um regramento para caixas d’água que as vezes são muito altas, o que podem gerar sombras na praia e interferir no skyline da cidade.
Num discurso demonstrando inquietude em relação a preservação do passado de Torres, o artista plástico Jorge Herrmann pediu maior atenção em relação ao patrimônio histórico edificado ainda existente em Torres, citando quatro exemplos de edificações atuais que, segundo ele, estariam largados a própria sorte: A Casa Numero 1 (ao lado da Igreja), O antigo prédio da Escola Cenecista (no Morro do Farol) , o Museu Histórico de Torres (antiga Prefeitura) e o Casarão dos Muller (na zona rural, próximo da Pirataba). A importância da preservação do Patrimônio Histórico e proteção da Zona 5 foi também salientada pelo antropólogo Rafael Frizzo, representando o Centro de Estudos Históricos de Torres e região, que citou o saudoso historiador torrense Ruy Rubem Ruchel por ter introduzido a noção do Interesse Histórico e paisagístico dentro do plano diretor da cidade.
Em posicionamento de tribuna com cunho mais técnico e direcionado para as especificidades do Plano Diretor, o arquiteto Efreu Quintana, representou o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) – Núcleo Torres. Em relação a zona histórica, ele reiterou sugestão já apresentada pelo Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (COMPHAC) para a revisão do Plano Diretor: de que projetos construtivos em áreas com interesse histórico tem que passar por aprovação prévia do COMPHAC Torres. Pediu ainda a ampliação da área tombada ao redor da Igreja São Domingos, ou que a Prainha (Zona 6) seja considerada área de interesse paisagístico, cultural ou turístico. Citou que houve alteração – do ano passado para atualmente – em item do Plano Diretor do referente a Zona 6, pedindo em nome ada IAB e COMPHAC. que a Prainha volte índice construtivo de 1.0 e altura máxima de 7 metros. Sugeriu ainda limite máximo de altura para as construções de Torres em 60 metros (igual ao limite atual, segundo Efreu), e que não haja qualquer zona na cidade sem limite de altura delimitado.
Busca por diálogo e convergência de ideias
Na sequência, manifestou-se na audiência pública o empresário Eraclides Maggi, representando o Fórum Empresarial de Torres. Destacou a importância do diálogo e a convergência de ideias, sem radicalismos, para conseguir avançar na proposta de revisão do Plano Diretor. Disse que o Fórum já esteve sentado com entidades ambientalistas locais para debater o documento, resultando em reuniões proveitosas por um desenvolvimento sustentável. Como empreendedor da construção civil, também fez uma defesa da sua classe, salientando que indústria, criação e inovação são fruto do desenvolvimento. ”Quase 100% das construtoras de Torres são locais, gerando emprego e renda, trazendo recursos de fora e investindo. O resultado disso tudo fica aqui em Torres, inclusive com muitas parcerias público-privadas. Quanto ao investimento no social, este deve ocorrer, mas a partir de recursos disponíveis, angariados também da arrecadação de impostos”.
O advogado e promotor de justiça aposentado Júlio Almeida finalizou os pronunciamentos da sociedade civil no evento. Parabenizou pelo fato de a audiência pública ter sido mais propositiva do que baseada em reclamações. Lembrou que décadas atrás Torres sofria com esgoto a céu aberto, mas que na década de 60 começou a haver investimentos e que, atualmente, Torres tem uma das melhores redes de coleta e tratamento de esgoto do estado. Salientou que o Plano Diretor não tem qualquer dispositivo referente a alterações no Parque Itapeva de Itapeva (PEVA), mas disse que há uma proposta de alteração do Plano de Manejo do PEVA que – segundo suas palavras – prevê ampliar a área da zona de amortecimento do Parque para quase 90% da cidade.
Pronunciamentos diversos dos vereadores
Após a manifestação dos cidadãos inscritos na audiência pública sobre a revisão do Plano Diretor – referente as zonas da Lagoa do Violão, Praia da Cal, Histórica, Prainha, Centro Tradicional, Orla e fundos da Praia Grande – foi dado espaço para que os vereadores torrenses se manifestassem. A busca pela conciliação dos interesses do progresso desenvolvimentista com a preservação ambiental de Torres foi um dos motes defendidos em praticamente todos os discursos dos parlamentares locais, que também apresentaram suas visões sobre especificidades do Plano.
O Vereador Silvano Borja (PDT) salientou a importância das parcerias público-privadas em recentes revitalizações de espaços públicos em Torres, bem como contrapartidas em infraestrutura implementadas por vários novos empreendimentos. Falou sobre o fato de que, nas áreas rurais de Torres, o Plano Diretor seguir prevendo áreas mínimas de 3 hectares (equivalente a cerca de 30 mil metros), mas que na prática não é isso que acontece: “A verdade é que tem vários espaços rurais já ‘picados’, divididos em chacrinhas, E isso ninguém está pensando. Poder público municipal tem como regrar isso aí. Porque não diminuir para 1 hectare, ou até menos, o lote rural mínimo?”.
Seguindo, o vereador Dilson Boaventura (MDB), indicando defender a classe trabalhadora, repetiu o discurso da construção civil como pilar da economia de Torres. Seu colega de partido Igor Beretta (MDB) usou seu espaço para tecer críticas à atual gestão municipal em relação a cultura, esporte e bairros mais afastados, lembrando que a comissão Especial da Câmara sobre o Plano Diretor busca efetivamente escutar a opinião da população.
Já o Vereador Moises Trisch (PT) voltou a criticar a falta de um limite máximo na altura das edificações em Torres, citando ainda a importância de implantação das ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) para reduzir o problema déficit habitacional (permitindo terrenos populares, com lotes menores). Parabenizou ainda todos que participaram do processo democrático e trouxeram sua opinião nas audiências. “como políticos temos que ficar atentos aquilo que for trazido, e fazer o trabalho de buscar conciliação onde há diversidade de interesses”.
Por sua vez, o vereador João Negrini (Sem partido), opinou dizendo ter se sentido um pouco acuado no decorrer das audiências públicas para debater o Plano Diretor na Câmara, questionando os que agem como se os vereadores fossem inimigos e o radicalismo persecutório de alguns contra a construção civil. Já o vereador Cláudio Freitas (PSB) novamente falou da convergência entre os eixos social, ambiental e econômico, buscando o equilíbrio entre estes para fazer as decisões corretas.
Importância da atualização do Plano Diretor destacada
Presidente do Legislativo torrense, o vereador Rogerinho Jacob (PP) falou da importância de atualização do Plano Diretor de Torres, recordando que o documento está há 28 anos sem revisão. Mas questionou o fato de que, conforme a revisão prevista para o documento, em algumas áreas próximas ao Bairro Itapeva (cercanias do Aeroporto) não é permitido revenda de gás ou clínica veterinária. Citou que há pessoas procurando seu gabinete preocupadas que, no futuro, novos prédios sejam construídos obstruindo a chegada do sol em seus apartamentos.
Única mulher da Câmara de Torres, a vereadora Carla Daitx (PP) salientou a importância de se incentivar o comércio nas zonas 8 e 9, citando em especial na Rota Gastronômica que margeia o Rio Mampituba, defendendo o fortalecimento do Turismo em Torres. “Nossa cidade só pode crescer ordenadamente com a união de todos os setores”.
Integrante da Comissão Especial para debater o Plano Diretor no legislativo, o Vereador Rafael Silveira (PSDB) destacou que a Câmara fará tantas audiências públicas quanto necessárias para tentar ajustar o Plano Diretor da melhor forma possível com a população, buscando um crescimento sustentável da cidade. Lembrou que muitas obras hoje têm que pagar medidas compensatórias relacionadas aos empreendimentos construídos – citando um condomínio pagou compensatória e garantiu melhor esgotamento sanitário para uma das Praias do Sul de Torres.
Finalizando as manifestações dos vereadores, Gibraltar ‘Gimi’ Vidal (PP) lembrou de um passado em que Torres era basicamente uma cidade balneário, em que moradores locais majoritariamente prestavam serviço para os veranistas. “Torres não é mais apenas um pequeno balneário. Temos toda uma rede que se faz girar em torno do desenvolvimento que temos”, disse Gimi. O vereador concluiu parabenizando todas as pessoas que se pronunciaram durante a audiência pública. “As solicitações que foram entregues a comissão da Câmara estão sendo analisadas, veremos a constitucionalidade. Vamos continuar neste rumo, trabalhando dentro da legalidade, e nós vereadores estamos abertos para seguir colhendo as sugestões”.
