Na primeira sessão da Câmara de Torres após o recesso parlamentar, realizada na segunda-feira, dia 05/08, o tema Saúde Pública em Torres foi pauta de pronunciamento. Embora a saúde em qualquer cidade faça parte do SUS (Sistema Único de Saúde) do Brasil – portanto uma ‘espécie de franquia’ da legislação, que regra um sistema “Tripartite” (com a participação conjunta da União, Estados e Municípios) – vereadores falam sobre o sistema na cidade, seja fazendo críticas ou apontando suas ideias para melhorias relacionadas a saúde pública.
O vereador de Torres Gimi (PP), em seu pronunciamento na sessão, mais uma vez criticou um dos pilares do SUS: os valores pagos pelo sistema por atendimento médico, assim como os valores pagos para os laboratórios, por exemplo. Ele lamentou que os dados parecem querer demonstrar que “o sistema estaria organizado para não funcionar”. É que o levantamento feito pelo seu gabinete – junto à pasta da Saúde em Torres – quantificou em R$ 10,00 o valor pago pelo SUS para uma consulta médica; e para exames como um Hemograma, o valor pago é de R$ 4,20. “A tabela do SUS não é reajustada há 20 anos”, afirmou Gimi.
Filantropia ao invés de serviços bem precificados
A seguir o mesmo Gimi levantou hipótese sobre o fato do sistema de saúde pública ter cada vez menos empresas conveniadas. “Acho que as empresas só são motivadas para manter o convênio pela questão de receberem vantagens tributárias, ao manter a relação contratual com o poder público”, diz. Para ele, os valores pagos pelos serviços (que deveriam ser o âmago da relação entre as empresas de saúde e os governos) são totalmente deficitários e não manteriam o sistema privado economicamente viável por si só, sem as vantagens fiscais.
Gimi também fez comparação entre o valor pago aos laboratórios pelo SUS por uma Ressonância Magnética, por exemplo. Seu levantamento mostrou que o SUS paga R$ 220 pelo exame, quando o preço do balcão nos laboratórios não baixaria de R$ 800 (conforme levantou). E finalizou afirmando que, para ele, são essas dissonâncias do SUS que acabam fazendo com que municípios como Torres tenham que gastar mais de 25% de seu orçamento na Secretaria de Saúde, quando a regra exige somente 15% de investimento do orçamento municipal na área (para atender a Lei de Responsabilidade Fiscal). “Aí falta dinheiro para as outras demandas e investimentos locais”, finalizou Gimi.
