Foi aprovado por unanimidade, na última sessão da Câmara de Vereadores de Torres, realizada na segunda-feira, dia 18/9, um projeto de lei de autoria do vereador Valmir Daitx Alexandre, o Pardal (PRB). O texto obriga que a prefeitura mantenha divulgação aberta dos medicamentos que estão disponíveis para uso de pacientes no sistema público de Saúde da cidade. O vereador, que já foi secretário de Saúde de Torres, vem há tempos reclamando da distribuição de medicamentos.
No PL de autoria do vereador Pardal, o texto obriga que a municipalidade mantenha listas atualizadas que constem TODOS os medicamentos disponíveis, listas estas que devem ficar permanentemente afixadas nos postos de Saúde e no site da prefeitura de Torres. No mesmo texto, consta, também, a obrigatoriedade da prefeitura também divulgar, em lista, os medicamentos que ESTÃO EM FALTA para serem distribuídos aos pacientes.
O tema é polêmico. Nas reuniões do Conselho de Saúde, a reclamação vinda de servidores dos postos da cidade dá conta que, por outro lado, existem médicos que exigem que seus pacientes utilizem medicamentos “de marca”, não aceitando os chamados genéricos, o que pode ser um dos motivos. Mas a diminuição da disponibilidade de medicamentos à população em geral tem sido um tema recorrente em todo o Brasil nos últimos meses, por conta da crise financeira do sistema.
Apoio dos vereadores e benefício para a população
No debate da matéria, antes de ser aprovado por unanimidade, o vereador Pardal defendeu seu PL afirmando que o tema, para ele,não causa nenhum custo adicional para a prefeitura e ajuda pacientes e médicos em seu dia a dia.
Vereadores que utilizaram a tribuna fizeram coro aos argumentos do colega Pardal e à eficácia do PL aprovado. A sensação de todos em relação à mudança e a de que a nova regra deverá ajudar médicos que interagem com seus pacientes, para que eles saibam o que tem e o que não tem disponível no sistema público em estoque. Para os vereadores, esta segurança diminui idas e vindas de pacientes ao sistema por conta de não encontrarem medicamentos exigidos em receitas médicas diversas.
O apoio dos colegas foi geral e parecer ser irrestrito, tanto da base do governo Carlos quanto da oposição (PMDB), o que sugere que a matéria era importante para o sistema de saúde, independente de viés político.
