Deverá ser votado na segunda-feira, dia 1º de setembro, na sessão da Câmara Municipal de Torres, o Projeto de Lei 73/2025, de autoria do Poder Executivo (Prefeitura). Este projeto “Disciplina a concessão de patrocínio pela Administração Direta e Indireta do Município”.
Conforme informa a prefeitura (no texto do PL), o objetivo principal “é instituir um marco legal claro, transparente e eficiente para a concessão de patrocínios por parte da Administração Pública Direta e Indireta”, além de fomentar o desenvolvimento do turismo no município ao consolidar a cidade como referência entre os grandes produtores de eventos do país.
Na sessão da Casa Legislativa que aconteceu na segunda-feira (25 de agosto), o projeto recebeu certos ‘atropelos’, causados por requerimentos para votação adiantada, várias emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça e, afinal, um parecer que desaconselhava a aprovação de todas as emendas requeridas. Para alguns vereadores, isto sinalizava a pressa da prefeitura e da base aliada de votar o PL com rapidez e sem modificações. O vereador Rogerinho Evaldt (PP) interrompeu o trâmite e pediu transferência de votação do Pl.
O vereador Gimi Vidal (PP) publicou vídeos, nas redes sociais, acusando o risco da aprovação da matéria, afirmando que, caso fosse aprovado, a prefeitura teria muita autonomia para patrocinar projetos e eventos privados que, inclusive, “poderiam ter receitas auferidas pelos editores dos eventos”.
Já o vereador Zé Milanez (PL) compartilhou outro vídeo defendendo o projeto, afirmando que para ele se trata de Torres alcançar outro patamar de possibilidade de fomento a eventos turísticos e sociais, opinando de forma tranquilizadora acerca da transparência e regularidade da lei para as aprovações.
Sessão extraordinária para votação do PL não ocorreu
Chegou a ser anunciada uma sessão extraordinária – que seria realizada nesta quinta-feira, dia 28 de agosto – para a votação do PL, sem as emendas. Mas nos bastidores do anuncio (da sessão extraordinária) houve a atitude de cancelar a mesma: isso por conta da informação de que o Poder Executivo (autor do PL), faria modificações no texto da lei para que, então, esta pudesse cumprir os requisitos de segurança emitidos pelas emendas da Comissão de Constituição e Justiça.
A questão promete ter muito debate na tribuna – acerca do teor da lei e da polêmica que gerou os impasses – podendo ainda ter votação apertada para um lado ou para o outro.
