Os municípios do litoral Norte receberam, no dia 20 de agosto, o repasse do segundo decêndio de agosto do Fundo de Participação dos municípios.
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os municípios e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, divulga estatística populacional dos municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.
A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.
Confira os valores do segundo decêndio de agosto e o total do mês aos municípios do litoral Norte-
Capão da Canoa- R$ 371.662,22
Total no mês- R$ 3.384.426,94
Tramandaí- R$ 420.539,66
Total no mês- R$ 3.102.391,37
Osório- R$ 309.718,53
Total do mês- R$ 2.820.355,80
Torres e Santo Antônio da Patrulha- R$ 344.077,91
Total no mês- R$ 2.538.320,21
Imbé- R$ 267.616,16
Total no mês- R$ 1.974.249,06
Cidreira- R$ 185.831,13
Total no mês- R$ 1.692.213,48
Xangri-Lá- R$ 225.083,76
Total no mês- R$ 1.688.624,14
Balneário Pinhal- R$ 154.859,29
Total no mês- R$ 1.410.177,90
Arroio do Sal, Mostardas, Terra de Areia, Palmares do Sul e Três Cachoeiras- R$ 152.923,52
Total no mês- R$ 1.128.142,31
Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Tavares, Três Forquilhas- R$ 114.692,66
Total no mês- R$ 846.106,73
