Nesta semana, ocorreu em Torres a audiência pública para o cumprimento das Metas Fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2025. O evento é uma oportunidade para os cidadãos acompanharem a gestão dos recursos públicos e esclarecerem dúvidas sobre a execução orçamentária.
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria: força tributaria LOCAL
A Receita de Impostos, Taxas e Contribuição de Melhorias atingiu ao final do quadrimestre em análise o montante de R$ 103.490.270,45, que, confrontada com a previsão constante na programação financeira de R$ 120.785.882,55, representa uma realização de 85,68% da projeção estimada para o ano. Estes R$ 103 milhões projetados sobre a receita bruta do período representa 43% da força orçamentaria municipal.
E as receitas tributárias locais também mostram o nível de independência dos cofres públicos que vivem de 43% de força direta de arrecadação e do resto de repasses federais, estaduais, e de capitais diversos como repasses de programas de ministérios e emendas parlamentares.
IPTU é a metade dos impostos diretos
Deste montante de R$ 103 milhões, o IPTU arrecadou 90,13% da projeção anual, ou seja, está previsto o ingresso de R$ 52.533.394,93, tendo sido arrecadados, líquidos, até o final do quadrimestre R$ 47.353.072,97. A arrecadação dessa receita tem relação direta com o valor venal dos imóveis, tendo sido impactada, de certa forma, positivamente pela atualização do cadastro imobiliário do Município. E estes R$ 52milhões do IPTU é um pouco mais que a metade dos R$ 103 do total de receitas diretas de tributos em Torres.
Transferências de imóveis decresceu
Já ITBI arrecadou 64,59% da projeção anual, ou seja, está previsto o ingresso de R$ 21.033.319,28, tendo sido arrecadados até o final do quadrimestre R$ 13.585.848,49. Essa receita, além de relação direta com os valores venais dos imóveis, também depende do mercado imobiliário, cujas transações, de acordo com o número de guias de transmissão emitidas, representaram um decréscimo de 4,83% em relação à igual período do exercício anterior, que foi de R$ 14.275.725,25. E o ITBI representou 20% das receitas de impostos diretos no quadrimestre
Em relação ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), foram arrecadados no período R$ 16.628.755,52, o que representa 99,60% da projeção anual (quase tudo três meses antes de terminar o ano) de R$ 16.694.673,24. Conforme o relatório da prefeitura, “o desempenho dessa importante fonte de receita municipal deve-se a implementação de uma política de combate à sonegação de impostos bem como a atualização da legislação municipal face às alterações provocadas pela Lei Complementar nº. 116/2003.
As taxas apresentaram o ingresso de R$ 15.902.378,52 contra uma projeção anual de R$ 16.872.966,23, arrecadou-se, portanto, 94,24% do valor anual previsto para o exercício de 2025. E representaram 15% das receitas de impostos diretos de R$ 103 milhões no fim do segundo quadrimestre (janeiro a agosto)
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES SÃO REPASSES CONSTITUCIONAIS DA UNIÃO E DO ESTADO DO RS
No grupo das Transferências Correntes da União, o item mais significativo refere-se às transferências constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios – FPM –, que realizou R$ 29.286.933,84 no período, correspondendo a 68,79% da projeção anual de R$ 42.570.642,68. São repasses na maioria deles feitos relacionados com a população local ou resultados de atendimentos, como na área de Saúde em alguns casos
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um repasse ESTADUAL do RS, que corresponde a um percentual do movimento de circulação de mercadorias registradas dentro dos municípios gaúchos e repassados para estes. Ele realizou R$ 12.603.472,99 correspondentes a 63,91%, da projeção anual da arrecadação de R$ 19.720.163,20.
A cota – parte do I P V A e parte do imposto sobre o patrimônio de veículos automotores registrados e emplacados dentro do Rio Grande do Sul, onde são repassados um percentual do total para os municípios. Emplacar carro no RS e em Torres é certeza de o imposto pago anualmente para manter o veículo legal ser repassada parte para o Estado onde vive o torrense e outra parte para a cidade de Torres, por exemplo. E realizou R$ 7.127.942,64 correspondentes a 102,05% da projeção para o exercício financeiro de R$ 6.984.674,43.
LIMITES ANUAIS FORAM CUMPRIDOS TAMBÉM NO 2º QUADRIMESTRE
A Lei de Probidade administrativa obriga que os municípios obedeçam a tetos máximos ou pisos percentuais nas despesas de Pessoa, da Educação e da Saúde. O quadro abaixo mostra a situação da cidade de Torres no final do segundo quadrimestre de 2025
