A secretária de Saúde de Torres e mais dezenas de secretárias desta mesma pasta de todo o RS estiveram reunidos na terça-feira, dia 27 de novembro, em Porto Alegre, na reunião do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul (Cosems/RS). Na ocasião a entidade publicou Carta Aberta como resultado do encontro dos profissionais desta atividade pública dos municípios e, em nome da associação, transmite o temor de haver desfinanciamento da saúde pública no estado do Rio Grande do Sul, devido à falta e aos atrasos recorrentes dos recursos oriundos da fonte estadual (repasses ordinários do governo estadual do RS).
A carta sugere que estes atrasos e faltas de repasses pactuados estão gerando endividamento do estado com os municípios e prestadores de serviços do RS, além e consequentemente estar também gerando desassistência na prestação de serviços à população nos municípios. O reclame perante a situação feito pelo Cosems/RS afirma que e falta de regularidade das transferências de recursos estaduais para os municípios já vem acontecendo desde o ano de 2014. Por isto, esta desestruturação na receita das cidades estaria causando endividamentos e insolvência financeira de alguns municípios, que acabam ficando com dificuldades não apenas no âmbito da saúde, mas por conta desta interrupção de dinheiro ter de ser coberta pelos cofres municipais, retirando dinheiro de outras demandas e finalmente impactando na solvência das municipalidades como um todo.
A carta aberta da entidade corporativa dos secretários de Saúde do estado lembra também que a grave situação instalada por conta desta mazela resulta na paralisação, redução e suspensão de diferentes serviços de saúde nos municípios do RS, desde a atenção primária até os atendimentos hospitalares, sejam eles para atendimento à sua população ou para população referenciada de outros municípios. E esta paralização tem gerado desorganização do sistema e dificuldade do atendimento dos pontos de serviço, levando o sistema rumo ao que chamam de COLAPSO.
Pressão dos Conselhos Municipais, da população e da justiça.
Para finalizar a carta explica sua atitude no sentido de alertar a população gaúcha sobre o risco iminente de paralisação geral dos serviços de saúde no estado. A entidade também pede o apoio para que haja um movimento conjunto através dos conselhos municipais de saúde na busca do comprometimento do governo do estado em cumprir sua obrigação de fazer gestão tendo a saúde e o cuidado com as pessoas como prioridade em suas ações.
A carte aberta foi encaminhada ao Governador do Estado José Ivo Sartori e ao secretário estadual de saúde, Francisco Paz para que eles se manifestem e tomem as providências cabíveis. Como o Rio Grande do Sul está com um novo governo eleito, o Cosem/RS também encaminhou cópia da carta aberta de reclamas institucional para a equipe de transição do governador eleito Eduardo Leite, além do endereçamento natural do texto à imprensa e aos meios de comunicação em geral de todo o Estado e dos municípios do RS, como é de praxe em cartas abertas.
Por fim, o Cosems/RS solicita ao Ministério Público Estadual o imediato movimento para abertura de uma ação civil pública contra o estado do Rio Grande do Sul e afirma que foi criado um gabinete de crise dentro do Conselho para levantar e consolidar as informações necessárias.
Consequências no atendimento simples e hospitalar
O sistema de Saúde Pública é tripartite, ou seja: é formado de recursos federais, estaduais e municipais. Estes recursos são oriundos de duas fontes. Uma legal e ordinária e a outra orçamentária. Portanto, o Brasil, os Estados e os municípios atendem a população de forma gratuita e universalizada (como manda a constituição) com dinheiro oriundo de repasses LEGAIS – que estão dentro das leis e são definidos por percentuais do orçamento; e de repasses orçamentários – àqueles que não são obrigatórios, mas que foram de certa forma prometidos pelos governos para que fossem levados ao sistema – nos municípios.
Os recursos alimentam o atendimento básico (postos de Saúde e Pronto Atendimento) nos municípios e os atendimentos mais complexos feitos por hospitais conveniados. E como a Saúde é tema importante em qualquer cidade, a falta de repasses que estavam programados obriga os prefeitos e secretários de Saúde municipais que coloquem dinheiro A MAIS no sistema, sob pena de haver colapso e os consequentes aumentos de mortes e reclamações dos cidadãos, que moram nas cidades.
Levantamento feito por institutos de pesquisa nacionais dão conta que os municípios, em sua maioria, investem mais do que a lei exige deles: 15%. Têm municípios – como Torres em algum momento – que chegam a demandar 20% do orçamento para a Saúde, cinco pontos percentuais a mais que a lei exige. E isto ocorre justamente por falta de repasses estaduais e federais.
Pior ainda é quando as cidades chegam ao limite e não conseguem repassar mais recursos próprios, mesmo quando há necessidade, necessidades estas causadas justamente pela interrupção de repasses estaduais e federais. E é isto que a carta aberta do Conselho de Secretários Municipais de Saúde alerta: a possibilidade de desmonte do atendimento dos cidadãos no sistema, que é nas cidades e não é na sede do governo do Estado, muito menos na Esplanada dos Ministérios em Brasília.
