As contas das prefeituras brasileiras recebem nesta terça-feira, 30 de setembro, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio do mês, no valor de R$ 4.646.651.790,66, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 5.808.314.738,33.
No terceiro decêndio, a base de cálculo é dos dias 11 a 20 do mês corrente. Esse 3º decêndio, geralmente, corresponde a cerca de 30% do valor mensal esperado.
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os municípios e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
No Litoral Norte do RS, Capão da Canoa é o município que recebe o maior valor (cerca de R$ 6,7 milhões, no total de setembro). Já Torres recebe cerca de R$ 5 milhões através do Fundo de Participação dos Municípios, no total deste mês.
Confira os valores do terceiro decêndio de setembro e o total do mês aos municípios do litoral Norte-
Capão da Canoa– R$ 1.162.941,03
Total no mês- R$ 6.735.355,54
Tramandaí– R$ 1.315.879,88
Total no mês- R$ 6.174.075,92
Osório– R$ 969.117,53
Total do mês- R$ 5.612.796,29
Torres e Santo Antônio da Patrulha– R$ 1.076.628,99
Total no mês- R$ 5.051.516,66
Imbé– R$ 837.378,12
Total no mês- R$ 3.928.957,41
Cidreira– R$ 581.470,54
Total no mês- R$ 3.367.677,77
Xangri-Lá– R$ 691.731,42
Total no mês- R$ 3.357.503,52
Balneário Pinhal– R$ 484.558,79
Total no mês- R$ 2.806.398,15
Arroio do Sal, Mostardas, Terra de Areia, Palmares do Sul e Três Cachoeiras– R$ 478.501,78
Total no mês- R$ 2.245.118,51
Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Tavares, Três Forquilhas– R$ 358.876,36
Total no mês- R$ 1.683.838,89
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