Os cofres municipais recebem nesta segunda-feira, 30 de junho, o 3º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Conforme a CNM (Confederação Nacional de Municípios), ao todo será repassado aos Municípios do Brasil o valor de R$ 5.194.767.164,82 (de R$ 5,2 bilhões) já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos em três parcelas (decênios) nos dias 10, 20 e 30 de cada mês – sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.
Considerando-se o consolidado do mês, a região Litoral Norte do RS, Capão da Canoa (R$ 6,55 milhões) foi o que mais recebeu recursos via FPM em junho, seguido por Tramandaí (R$ 6 milhões), Osório (R$5,46 milhões) Torres e Santo Antônio da Patrulha (R$4,91 milhões).
Sobre o FPM
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os municípios e o Distrito Federal. Ele é composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, divulga estatística populacional dos municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.
Confira os valores do terceiro decêndio de junho e o total do mês aos municípios do litoral Norte Gaúcho.
Capão da Canoa- R$ 1.300.120,63
Total no mês- R$ 6.553.194,41
Tramandaí– R$ 1.471.100,03
Total no mês- R$ 6.007.094,9
Osório– R$ 1.083.433,86
Total do mês- R$ 5.460.995,34
Torres e Santo Antônio da Patrulha- R$ 1.203.627,30
Total no mês- R$ 4.914.895,80
Imbé– R$ 936.154,57
Total no mês- R$ 3.822.696,74
Cidreira– R$ 650.060,34
Total no mês- R$ 3.276.597,20
Xangri-Lá- R$ 773.327,52
Total no mês- R$ 3.266.698,11
Balneário Pinhal- R$ 541.716,94
Total no mês- R$ 2.730.497,67
Arroio do Sal, Mostardas, Terra de Areia, Palmares do Sul e Três Cachoeiras– R$ 534.945,49
Total no mês- R$ 2.184.398,15
Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Tavares, Três Forquilhas – R$ 401.209,12
Total no mês- R$ 1.638.298,60
*Com informações de Dapraia News /CNM
