As Transferências Constitucionais da União distribuíram, no mês de fevereiro, um total de R$ 137.769.997,00 aos 23 municípios do litoral Norte.
O volume de recursos repassados aumentou 1,58% em relação a janeiro – quando os municípios da região receberam R$ 135.625.045,20. Entretanto, algumas cidade tiveram aumento de recursos e em outras houve queda de repasses .
Capão da Canoa, Tramandaí e Osório receberam os maiores volumes de recursos, enquanto Dom Pedro de Alcântara, Mampituba e Três Forquilhas ficaram com os menores valores.
Já Torres recebeu, em fevereiro, R$10,1 milhões nestas transferências da União – enquanto Arroio do Sal e Três Cachoeiras receberam R$4,3 milhões e R$4,2 milhões, respectivamente
As Transferências Constitucionais da União são repasses obrigatórios de receitas federais (impostos) para estados, Distrito Federal e municípios, previstos na Constituição Federal para promover equilíbrio socioeconômico e reduzir desigualdades regionais.
A maioria dos repasses leva em consideração a quantidade de habitantes. Os principais recursos que fazem parte destas transferências são:
- FPM (Fundo de Participação dos Municípios): Recursos repassados aos municípios proveniente do Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados
- IPI-Exportação: Repasse aos estados e municípios proporcional às exportações de produtos industrializados.
- CIDE-Combustíveis: Parte do imposto sobre combustíveis.
- Fundeb: Fundo para educação básica e valorização dos profissionais da educação.
- ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural): Parte do imposto rural arrecadado.
Entretanto, também fazem parte da distribuição Simples Nacional, royalties do petróleo, Fundo do Petróleo, ISS através de convênio com o Tesouro Nacional, entre outros, que por vezes podem ser temporários, como a compensação pelas perdas da Lei Kandir.
Confira o total recebido por cada município do litoral Norte em fevereiro
Arroio do Sal- R$ 4.355.915,60
Balneário Pinhal- R$ 5.818.125,22
Capão da Canoa- R$ 17.108.647,80
Capivari do Sul- R$ 2.587.948,55
Caraá- R$ 2.915.640,43
Cidreira- R$ 7.024.440,35
Dom Pedro de Alcântara- R$ 2.294.375,60
Imbé- R$ 9.709.286,12
Itati- R$ 2.629.957,44
Mampituba- R$ 2.657.003,14
Maquiné- R$ 2.812.926,47
Morrinhos do Sul- R$ 2.296.044,70
Mostardas- R$ 4.004.526,88
Osório- R$ 11.434.668,31
Palmares do Sul- R$ 4.465.477,61
Santo Antônio da Patrulha- R$ 10.100.082,52
Tavares- R$ 2.690.056,19
Terra de Areia- R$ 4.311.532,24
Torres- R$ 10.119.706,59
Tramandaí- R$ 14.650.152,83
Três Cachoeiras- R$ 4.224.290,98
Três Forquilhas- R$ 2.332.007,82
Xangri-Lá- R$ 7.220.894,77
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