Na nesta segunda-feira (30 de março), foi creditado nas contas das prefeituras brasileiras o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao terceiro decêndio do mês. O valor líquido, já descontada a parte destinada ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), soma R$ 5.685.248.986,86. Em valores brutos, o montante totaliza R$ 7.106.561.233,58 (R$ 7,1 bilhões).
O terceiro decêndio do FPM tem como base de cálculo a arrecadação ocorrida entre os dias 11 e 20 de março. Tradicionalmente, esse repasse representa cerca de 30% do valor mensal total transferido aos municípios.
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os municípios e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
No Litoral Norte, Capão da Cano é o município que mais recebe valores referentes ao FPM, tendo em março de 2026 garantido R$4,78 milhões aos cofres públicos, seguido por Tramandaí (R$4,38 milhões) e Osório (R$3,98 milhões). Torres aparece logo após, tendo recebido, no total consolidado de março, R$ 3,58 milhões.
Confira os valores do 3º decêndio e o total de março distribuído aos municípios do litoral Norte
Capão da Canoa- R$ 1.425.025,35
Total no mês- R$ 4.781.950,00
Tramandaí- R$ 1.612.431,01
Total no mês- R$ 4.383.454,17
Osório- R$ 1.187.521,13
Total do mês- R$ 3.984.958,34
Torres e Santo Antônio da Patrulha- R$ 1.319.261,73
Total no mês- R$ 3.586.462,51
Imbé- R$ 1.026.092,46
Total no mês- R$ 2.789.470,83
Cidreira- R$ 712.512,71
Total no mês- R$ 2.390.975,02
Xangri-Lá- R$ 831.751,76
Total no mês- R$ 2.380.156,13
Balneário Pinhal- R$ 593.760,59
Total do mês- R$ 1.992.479,18
Arroio do Sal, Palmares do Sul, Três Cachoeiras, Mostardas, Terra de Areia- R$ 586.338,57
Total- R$ 1.593.983,33
Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Maquiné, Mampituba, Morrinhos do Sul, Tavares,Três Forquilhas- R$ 439.753,93
Total no mês- R$ 1.195.487,50
