As Transferências Constitucionais da União distribuíram, no mês de março, um total de R$ 107.108.912,00 (R$ 107 milhões) aos 23 municípios do litoral Norte. O valor é 22,06% menor que em fevereiro quando os 23 municípios receberam um total de R$ 137.769.997,00
A maioria dos repasses leva em consideração a quantidade de habitantes de cada município. Assim, Capão da Canoa (R$14,47 milhões) e Tramandaí (R$12,27 milhões) receberam os maiores volumes de recursos, seguidos por Osório (R$8,8 milhões) e Torres (R$ 8,25 milhões).
Já Dom Pedro de Alcântara (R$1,58 milhão), Morrinhos do Sul (R$1,53 milhões) e Três Forquilhas (R$1,59 milhões) ficaram com os menores valores neste mês de março.
As Transferências Constitucionais da União são repasses obrigatórios de receitas federais (impostos) para estados, Distrito Federal e municípios, previstos na Constituição Federal para promover equilíbrio socioeconômico e reduzir desigualdades regionais.
Os principais recursos que fazem parte destas transferências são:
*FPM (Fundo de Participação dos Municípios): Recursos repassados aos municípios proveniente do Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados
*IPI-Exportação: Repasse aos estados e municípios proporcional às exportações de produtos industrializados.
*CIDE-Combustíveis: Parte do imposto sobre combustíveis.
*Fundeb: Fundo para educação básica e valorização dos profissionais da educação.
*ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural): Parte do imposto rural arrecadado.
*Também fazem parte da distribuição: Simples Nacional, royalties do petróleo, Fundo do Petróleo, ISS através de convênio com o Tesouro Nacional, Fundo de Saúde entre outros, que por vezes podem ser ,temporários, como a compensação pelas perdas da Lei Kandir.
Confira o total recebido por cada município do litoral Norte em março
Arroio do Sal- R$ 3.469.085,58
Balneário Pinhal- R$ 4.559.303,55
Capão da Canoa- R$ 14.473.479,15
Capivari do Sul- R$ 1.871.148,47
Caraá- R$ 2.209.867,76
Cidreira- R$ 5.213.416,74
Dom Pedro de Alcântara- R$ 1.549.922,21
Imbé- R$ 7.367.429,06
Itati- R$ 1.773.668,58
Mampituba- R$ 1.808.771,82
Maquiné- R$ 1.976.387,11
Morrinhos do Sul- R$ 1.553.436,99
Mostardas- R$ 3.136.068,18
Osório- R$ 8.799.454,17
Palmares do Sul- R$ 3.415.852,96
Santo Antônio da Patrulha- R$ 7.878.854,15
Tavares- R$ 1.842.646,39
Terra de Areia- R$ 3.273.105,47
Torres- R$ 8.256.292,65
Tramandaí- R$ 12.271.276,97
Três Cachoeiras- R$ 3.167.367,97
Três Forquilhas- R$ 1.594.689,52
Xangri-Lá- R$ 5.647.398,60
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