Na tarde de quarta-feira (30 de outubro), aconteceu na Câmara de Vereadores de Torres uma Audiência Pública para que houvesse o debate acerca do Projeto de Lei (PL) 95/2024, de autoria do Poder Executivo (Prefeitura). O projeto dispõe sobre o Sistema Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Natural, seus objetivos, estrutura, organização, gestão e inter-relações entre os componentes em Torres.
O plenário da Câmara estava ocupado, na maioria, por pessoas ligadas a movimentos e organizações de preservação ambiental e artístico-culturais, além de um pequeno grupo de empresários e gestores da Construção Civil local. A Mesa Diretora contou com membros de comissões temáticas da Casa Legislativa ligadas ao tema em discussão, com quatro vereadores de Torres – além da vereadora Carla Daitx, presente na Audiência fora da mesa principal.
Críticas ao Projeto de Lei
Quem utilizou a tribuna aberta da Audiência Pública foram os membros do lado preservacionista e cultural. Representantes da Construção Civil não se manifestaram. E o teor das manifestações foi de ceticismo ao Projeto de Lei. Discursos, quase que em formato de militância, criticaram as articulações feitas para a produção do projeto pelo governo municipal, além de criticarem o próprio governo em questões ligadas à Cultura e a preservação de Patrimônio Histórico e Arquitetônico.
O Jornalista e historiador Nelson Adams Filho utilizou a tribuna para desabafar sobre o que chamou de ‘sentimento de inutilidade’ em participar da audiência. “Este PL é um monstrengo que não teve nenhuma participação da Comunidade”, desabafou o jornalista e membro do Comphac (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural de Torres).
Tommaso Mattioni, idealizador do Cineclube Torres (e ligado a movimentos culturais e artísticos da cidade) criticou o que chamou de ‘DNA da matéria ‘ por trás do projeto de lei da prefeitura. “DNA de um governo que deixou de lado as questões da Cultura e da preservação de patrimônios materiais e imateriais”, disse. E pediu para que houvesse a retirada do PL do trâmite.
Jaime Batista, Gestor de Cultura em Passo de Torres (SC) – também historiador e envolvido em movimentos culturais e preservacionistas da cidade – repetiu a manifestação de seu colega anterior e pediu a retirada do PL. Lembrou ainda que teriam vários questionamentos na justiça acerca desta pauta contra a prefeitura, o que para ele descaracterizaria a legitimidade deste governo em elaborar o projeto.
Rafael Frizzo, Jorge Henemann e Paulo França (que declamou poesias defendendo a preservação ambiental e criticando a Construção Civil) também utilizaram a tribuna. Todas as manifestações foram frontalmente de críticas ao governo municipal, que encerra suas atividades em dezembro. Alguns casos até de acusações fortes contra gestores e construtores de Torres (alguns presentes no plenário). Os que se manifestaram na tribuna pediram de forma mobilizada a retirada do PL em debate
Prefeitura afirma que está tudo dentro das leis e regras
O secretário municipal de Cultura e Desportos, João Negrini utilizou a tribuna para dar a versão da municipalidade sobre o Projeto de Lei – que instituí o Sistema Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Natural. Disse que todo ele foi feito à luz das regras e leis hierarquicamente acima, além de contar com orientação do Ministério Público Estadual da comarca. Negrini disse que a intenção do governo é a de que a comunidade tivesse uma espécie de marco para poder trabalhar em projetos e programas ligados a preservações em geral, também com a participação de subsídios da municipalidade. E que a Audiência Pública, neste caso, teria sido uma opção (e não uma obrigação) a sua realização. Alexandre lamentou os ataques que foram efetivados contra a prefeitura e contra a iniciativa privada e pessoas ligadas à Construção Civil.
O vereador Moisés Trisch (PT) se referiu aos cidadãos que se manifestaram em plenário como “formado na maioria de movimentos que apoiam o seu mandato”, agradecendo a presença destes na Audiência Pública. Disse, ainda, que são os interesses de certos setores da cidade que, para ele, “são os que comandam as ações ou a falta de ações da prefeitura” acerca das questões da preservação do Patrimônio Material e imaterial. E explicou que os vereadores não têm autonomia para retirar o projeto da pauta. Podem, se assim o acharem, rejeitar (desaprovar) o PL. Mas a retirada pode somente ser feita pelo poder executivo.
O vereador Igor Beretta (MDB), no comando da Mesa Diretora, sugeriu que o assunto fosse levado à comissão de Transição do governo na prefeitura, formada por participantes do governo atual e participantes do governo que assume a municipalidade a partir de 1º de janeiro. Isso para ver se há consenso em retirar o projeto de lei da pauta ou se o grupo prefere que ele vá a votação, já que somente 3 novos vereadores assumem (o que dá certa legitimidade para que haja o debate e a votação entre os das cadeiras atuais, a maioria reeleitos).
