Está tramitando na Câmara de Vereadores de Torres o Projeto de Lei 111/2024, de autoria do Poder Executivo (Prefeitura de Torres). O projeto institui a Rede de Apoio à Escola e define as diretrizes gerais e objetivos a serem alcançados pela entidade.
Conforme o texto do PL, o objetivo do grupo a ser formado é de discutir alternativas para diminuir a evasão, infrequência e abandono escolar, fomentando uma “revitalização estudantil e familiar para que estes (problemas) sejam erradicados”. A Rede de Apoio às Escolas terá articulação dos colégios municipais e estaduais com a sociedade, através dos órgãos governamentais e não-governamentais, bem como profissionais que serão chamados para interagir com a comunidade escolar.
Composição do Grupo
O grupo que forma a rede será composto pelos seguintes segmentos e profissionais, sendo um titular e um suplente: 1 representante da Secretaria Municipal de Educação;1 representante da Secretaria Municipal de Saúde;1 representante da Assistência Social do Município;1 representante de Escola Municipal de Ensino Fundamental;1 representante da Escola Municipal de Educação Infantil; 1 representante de Escola Estadual; 1 representante de Escola Particular; 1 representante do Conselho Tutelar; 1 representante do CME – Conselho Municipal de Educação; 1 representante da Brigada Militar; 1 Representante da Polícia Civil.
A Rede de Apoio às Escolas deverá se reunir conforme regimento Interno e suas reuniões deverão ser registradas através de atas. A composição da rede terá vigência de 4 anos e deverá ser constituída através de indicação oficiada à Secretaria Municipal de Educação e nomeada por Portaria do Prefeito Municipal. E os próprios membros integrantes da Rede de Apoio às Escolas escolherão o seu Presidente, Vice-Presidente e Secretário.
O Projeto ainda deve ser aprovado pelos vereadores – e posteriormente sancionado pelo Prefeito de Torres – para virar lei
