A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) avalia, anualmente, os portais de transparência de órgãos públicos de todo o país. O Programa Nacional de Transparência Pública avalia os portais institucionais a partir de diretrizes que seguem as Leis de Responsabilidade Fiscal e de Acesso à Informação, considerando, por exemplo, se as informações estão claras e focadas no cidadão; se está garantido o direito de acesso aos dados e se estes estão completos, atualizados e acessíveis; se há controle adequado de dados sigilosos; e se está disponível o detalhamento financeiro e orçamentário da instituição.
O objetivo é incentivar o controle social e a confiança do cidadão nas instituições. Os portais que superam 75% dos critérios de avaliação, baseados na Lei de Acesso à Informação (LAI) e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), podem receber selos de qualidade (Diamante, Ouro ou Prata). A média das prefeituras ficou em 67,48% e nas câmaras 65,17%.
Em 2025, no litoral Norte 9 portais receberam selos – com destaque para Mostardas onde os portais do Legislativo e Executivo receberam selo Diamante e Ouro, respectivamente. A Prefeitura de Torres também aparece em destaque, tendo recebido Selo Ouro (com o portal da Câmara torrense ‘batendo na trave’ para conseguir o Selo Prata – tendo avaliação em 74,17%)
Por outro lado, diversos municípios apresentaram índices considerados baixos ou não alcançaram avaliação. Prefeituras como Caraá, Cidreira e Osório ficaram abaixo de 35%, indicando fragilidades no cumprimento das exigências legais de transparência.
Portais de alguns municípios (como Xangrí-la, Arroio do Sal e Três Cachoeiras) não foram avaliados, por razões não esclarecidas pela Atricon.
Confira como estão os portais públicos no litoral Norte
Arroio do Sal
Não avaliado
Balneário Pinhal
Prefeitura- 56,22%
Câmara- 40,70%
Capão da Canoa
Prefeitura- 84,16%- Selo Prata
Câmara- 91,76%0 Selo Ouro
Capivari do Sul
Prefeitura- 77,48%- Selo Prata
Câmara- 96,77%- Selo Diamante
Caraá
Prefeitura- 15,33%
Câmara- 39,42%
Cidreira
Prefeitura- 32,52%
Dom Pedro de Alcântara
Prefeitura- 79,37%- Selo Prata
Câmara- 56,83%
Imbé
Prefeitura- 73,29%
Câmara- 53,95%
Itati
Prefeitura- 79,58%- Selo Prata
Câmara- 34,30%
Mampituba
Prefeitura- 54,42%
Câmara- 58,72%
Maquiné
Não avaliado
Morrinhos do Sul
Prefeitura- 53.70%
Mostardas
Prefeitura- 90,79% Selo Ouro
Câmara- 96,46%- Selo Diamante
Osório
Prefeitura- 23,51%
Palmares do Sul
Prefeitura- 52,43%
Câmara- 40,40%
Santo Antônio da Patrulha
Prefeitura- 76,95%
Câmara- 76,19%
Tavares
Não avaliado
Terra de Areia
Prefeitura- 56,92%
Câmara- 43,08%
Tramandaí
Não avaliado
Torres
Prefeitura- 89,63%- Selo Ouro
Câmara- 74,17%
Três Cachoeiras
Não avaliado
Três Forquilhas
Prefeitura- 79,01%
Câmara- 65,82%
Xangri-Lá
Não avaliado
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