A Câmara dos Vereadores de Torres foi espaço para uma reunião nesta quinta-feira (18 de março) – em evento contando com a presença com a presença de vereadores, Prefeito de Torres, técnicos da Saúde torrense, promotor do Ministério Público e representantes do grupo intitulado “Médicos pela Vida”.
Diversos assuntos foram tratados, com foco especial sobre o debate referente ao ‘tratamento precoce’ contra a Covid-19 para Torres e região – o qual seria oferecido por meio um combo de medicação ‘off-label’, ou seja, medicamentos cujo uso ainda não está estipulado em bula para combate contra o coronavírus. O debate foi incitado por um grupo de 10 médicos conceituados da cidade que emitiu uma carta aberta à comunidade torrense, onde pedem que as autoridades de Saúde Pública da cidade sejam proativas para que os torrenses tratados aqui recebam tratamento precoce através de um kit de medicamentos – ou que pelo menos os médicos tenha esta opção. Os remédios são os mesmos que a OMS (Organização Mundial de Saúde) tem reiteradamente afirmado que não possuem efeitos cientificamente provados para o combate à Covid 19 – como Ivermectina e Hidroxicloroquina.
Em Torres decisão será do médico. Em Arroio do Sal médicos receitarão kit
Na reunião, foi debatida a possibilidade da prefeitura de Torres e de outras cidades da região poderem oferecer tratamento inicial aos positivados pela COVID 19, disponibilizando na rede pública de saúde a medicação que também é orientada pelo Ministério da Saúde do Brasil. Mas conforme informou em nota para a imprensa o presidente da Câmara de Torres, vereador Gimi, não foi obtido respaldo técnico-científico para o uso de alguns dos medicamentos indicados, por não terem eficácia comprovada. A conclusão da reunião foi a de que não haveria como exigir do médico atendente do sistema público a prescrição dos medicamentos caso este médico não assim o queira.
A mesma nota emitida pela presidência da Câmara de Torres diz que, no entanto, todas as partes envolvidas manifestaram preocupação com a crítica situação atual da pandemia, que indica que há cada vez mais necessidade de melhorar o atendimento (médico e medicamentoso) para os casos de Covid-19. A nota também reforça a importância de ter atenção especial aos casos das pessoas de baixa renda, que buscam na rede pública tratamento gratuito e são atendidos pelos médicos do sistema (sendo que estes pacientes não possuem dinheiro para pagar a consulta em médicos particulares que estariam receitando o kit). A dúvida e a cobrança dos promotores do MP na reunião é a de possibilitar que as pessoas em geral possam optar por receber os medicamentos alternativos, caso queiram.
Em Arroio do Sal, a prefeitura da cidade já se antecipou. E em acordo – feito com a presença dos médicos e de promotores da Comarca do MP da região – a prefeitura de Arroio do Sal irá indicar o tratamento com o Kit Preventivo para pessoas que tiverem sintomas ou exames positivados de Covid 19.
Já para os casos de Torres, a mesma reunião entre médicos e a promotoria local não chegou à mesma decisão. Os médicos que trabalham no sistema de Torres não querem se comprometer a oferecer tratamento preventivo em todos os casos. Só nos casos em que estes (médicos) acharem necessário, valorizando a autonomia do médico de indicar o tratamento. E por isto que o prefeito Carlos Souza não pode assinar acordo com o MP sobre esta questão.
Informações obtidas por A FOLHA dão conta que parte dos médicos que assinaram a Carta Aberta – indicando o tratamento precoce – poderá trabalhar de forma voluntária no sistema para, então, poderem receitar a medicação às pessoas que forem diagnosticadas com sintomas de Covid pelo sistema de Saúde público de Torres. Mas isto não está ainda formalizado.
A nota da Câmara, sobre a reunião de trabalho realizada na Casa Legislativa nesta quinta-feira (18), encerra afirmando que “a Câmara de Vereadores manifesta publicamente sua preocupação e se tem colocado à disposição dos órgãos públicos e da população para debater temas que possam minorar o impacto da crise sanitária que, infelizmente, assola o país, bem assim oferecendo ajuda dentro de suas atribuições”.
Participaram da reunião o Presidente do Legislativo, Vereador Gibraltar Vidal – Gimi, o Prefeito Municipal, Carlos Souza, os promotores do MP Márcio Carvalho e Marcelo Simões, a Secretária da Saúde Suzana Machado, vereadores da Comissão de Saúde da Câmara, Carla Daitx, Silvano Borja e Igor Beretta, além da assessora jurídica da Câmara Municipal Marilurdes Almeida.
Prefeito de Torres deixa a escolha para os médicos
A Prefeitura de Torres já estava deixando para os médicos as decisões de receitar os medicamentos de tratamento precoce aos torrenses que comparecem ao sistema de Saúde gerenciado pela municipalidade. Ou seja: caso o médico queira receitar um medicamento (ou um kit) a prefeitura fornece a medicação. Caso médicos não queiram receitar, a mesma prefeitura não obriga a prescrição da receita. Não existe protocolo obrigando o uso de medicamentos deste kit pelo sistema, somente existe a disponibilização dos remédios caso algum médico assim o queira.
Mas o prefeito Carlos Souza tem sua opinião e já deixou isto registrado em suas contas em redes sociais. Ele é a favor do uso de medicação precoce, como defendem os médicos em carta aberta. Mas deixa claro que não obriga ninguém a usar qualquer medicação. A escolha será do médico (e do paciente).
| O que seria o ‘tratamento precoce’?
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) afirma em nota em seu portal que a prescrição de medicamentos é de inteira escolha e responsabilidade do profissional médico e está assegurada pelo Código de Ética Médica (CEM).A autonomia do médico garante exclusivamente a esse profissional, em conjunto com o seu paciente, receitar ou não medicação ou tratamento sem comprovação científica de segurança e eficácia. Os 10 médicos torrenses, que assinaram a carta aberta a favor da intervenção precoce no tratamento da Covid19 em Torres, ressaltam que o tratamento precoce “se trataria da correta combinação de medicamentos como Azitromicina, Ivermectina, Hidroxicloroquina, Bromexina, Nitazoxamida, Vitamina D3, Zinco, Vitamina C, Magnésio Dimalato, numa fase bem inicial, ou conforme evolução individual, na segunda fase, onde já existe um processo inflamatório generalizado e vasculite sistêmica com micro embolias, teremos necessidade de acrescentar corticóides e anticoagulantes, sempre observando a adequação das combinações ao estado evolutivo de cada paciente, que deverá ser acompanhado muito de perto devido à rapidez de evolução desta doença como foi dito anteriormente. Inclusive com realização de exames, conforme a necessidade e práticas fisioterapêuticas complementares. Enfim, uma intervenção multidisciplinar como o caso exige”. Assinam a carta aberta os seguintes médicos: JOSE BATISTA DA SILVA MILANEZ – CREMERS: 6.529; MARCÍLIO HENRIQUE SOARES DE SOARES – CREMERS: 12.296; THIRSE SCALCO – CREMERS: 13.742; BERENICE SCHMIDT ROLIM – CREMERS: 14.869; SILVANO HERNANDORENA RAMOS – CREMERS: 17.883; RAUL OSCAR VICENTE – CREMERS: 19.151; VALÉRIA CZEKALSKI HADLICH – CREMERS: 21.897; FLAVIO DA SILVA CARDOSO – CREMERS: 21.917; ANDREA VELLEDA DUARTE – CREMERS: 22.761; EMERSON MARCOS RAVANELLO – CREMERS: 33.193
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