Está publicado no site da Câmara Municipal de Torres, através de convite feito pelo presidente da Casa Legislativa, Vereador ‘Rogerinho’ Jacob, (PP) e pelo Presidente da Comissão Especial, Vereador Gibraltar ‘Gimi’ Vidal (PP). Trata-se de um convite aberto à população para as audiências públicas a serem realizadas no plenário da Casa Legislativa, com objetivo de apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal e estabelece as diretrizes de desenvolvimento urbano do Município de Torres.
Abaixo a relação das datas das respectivas audiências e áreas a serem abordadas.
26/09/2023
Das 13h30min às 15h30min:
1º Distrito: ZONAS 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09
Das 16h às 18h:
1º Distrito: ZONAS 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16
27/09/2023
Das 13h30min às 15h30min:
1º Distrito: ZONAS 17, 18, 19, 24, 25
Das 16h às 18h:
1º Distrito: Zona Adjacente ao PEI 1,2 e 3, ZONA CO 1, CO 2, CO 3, CO 4 e Zona ULBRA/Balonismo
28/09/2023
Das 13h30min às 15h30min:
2º Distrito: ZONA 01, 02, CO 1, CO 2, 3º Distrito: 20, 21, 22, 23 e Zona Rural (1º, 2º, 3º e 4º Distrito)
Das 16h às 18h:
4º Distrito: Zona logística do Aeroporto, Zona 01, 02, e 03.
Sobre o Plano Diretor (e suas audiências públicas)
O Plano Diretor de Torres é um documento técnico. Trata de índices e áreas para a construção de prédios assim como trata de zonas especiais, que poderão ser tratadas de uma forma diferenciada por conta de serem específicas para alguma atividade (como indústrias, por exemplo) ou para protegerem certos bairros ou quadras de algum tipo de estabelecimento (como comércio, gastronomia, lazer e etc) ou definições de áreas de interesse ambiental.
As audiências públicas serve para que pessoas ou profissionais que entendem do assunto se manifestem sobre o que está sendo proposto para que as demandas sejam ( ou não) aproveitadas pelos legisladores (vereadores) quando de suas analises e aprovação do documento, onde podem também sugerir emendas. O tempo máximo para cada audiência está estipulado em 2 horas.
