Dentre os processos que entraram nos ritos da Câmara Municipal de vereadores de Torres, na sessão ocorrida na segunda-feira, dia 23 de novembro, vários Projetos de Lei (PL’s) de autoria do Poder Executivo deram entrada. Estes PL’s pedem que os vereadores aprovem contratações sazonais ou renovação de contratações de trabalho feitas pela prefeitura de Torres, todos de cargos comissionados ou de contratos especiais (CLT).
São eles o PL 63/2020, que pede autorização parlamentar para contratações para atuarem na Secretaria da Fazenda; o 64/2020, para contratações que atuariam na Secretaria de Turismo; o 65/2020, que autoriza prorrogar contratações para atuar na Secretaria de Administração e Atendimento ao Cidadão; o 66/2020, para contratar e prorrogar contratações de servidores para a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos; o 67/2020, que autoriza prorrogar contratações para atuarem na Secretaria de Saúde; o 068/2020, para prorrogar contratações na Secretaria de Educação – e que altera anexo da Lei nº 5.089, de 27 de dezembro de 2019, que autoriza contratações para atuarem na Secretaria de Educação.
Os Projetos de Lei ainda devem passar pelas comissões temáticas da Câmara para serem votados ainda este ano, porque muitas vagas de trabalho já são demandadas no final de dezembro. As contratações acontecem sistematicamente, todos os anos, governo após governo, e geralmente são aprovadas na Câmara Municipal por serem consideradas adaptações orgânicas da municipalidade para trabalhar e prestar serviço na temporada de Verão.
