Na sessão ordinária da Câmara dos Vereadores de Torres, realizada na segunda-feira, dia 21 de outubro, o plenário teve forte presença de torrenses que trabalham direta ou indiretamente como vendedores ambulantes na cidade. É que o líder da categoria na cidade, Alexandre Fogaça, utilizou a tribuna para falar sobre o novo edital – que irá definir o regramento para empreendedores que terão licença (vinda da prefeitura) para trabalhar formalmente como ambulantes na faixa de areia e em outros locais públicos, durante a temporada de verão que se aproxima. Alexandre também reclamou de palavras mal colocadas por parte de um vereador na Câmara torrense, que, ao tentar elogiar a categoria acabou ‘escolhendo mal as palavras’ para expressar esta sua vontade na tribuna.
Representantes da categoria chegaram a levar cartazes – com palavras de ordem sobre sua profissão de ambulantes – tentando demonstrar a sensação de desleixo sugerida no debate dos temas aos quais a categoria é protagonista: o novo edital (que complica a situação dos vendedores ambulantes locais) e as palavras erradas usadas por um vereador para conceituar a situação dos empreendedores locais.
Ambulantes pedem que vereadores façam uma lei local
Alexandre Fogaça usou a tribuna para mostrar a realidade dos vendedores ambulantes na faixa de areia, defendendo a categoria, mas acima de tudo reclamando da vulnerabilidade desta profissão em Torres. Ele lembrou que a maioria dos trabalhadores torrenses da categoria utiliza o período de temporada de veraneio para pagar seu sustento durante todo o ano. E lembrou também que, nesta época (antes do veraneio), muitos já estão devendo o pagamento de despesas de sobrevivência (como aluguel, mercado, dentre outros). Ou seja: Já estão contando com o dinheiro das vendas na praia. Mas a mudança de método do edital – que normatizava as formas dos vendedores ambulantes se cadastrarem para trabalhar na temporada de veraneio (sem priorizar moradores de Torres) – pode deixar de fora alguns ambulantes tradicionais da cidade (que já estão endividados).
Mas o representante dos ambulantes de Torres também afirmou que a necessidade de mudança nos critérios surgiu por uma denúncia, de um vendedor de fora da cidade, feita há um ano. Conforme Alexandre Fogaça, este vendedor não teria conseguido vaga na temporada 2018/19 e foi ao Ministério Público pedir direito de igualdade, o que gerou uma espécie de “ordenamento” informal da entidade -para que a prefeitura de Torres modificasse o edital colocando os direitos demandados pelos reclamantes. E isto que gerou a necessidade de existir a modalidade sorteio quando a demanda por licenças é maior que o número de vagas.
Um pedido foi feito por Alexandre Fogaça – para que a Câmara Municipal ou a Prefeitura de Torres elabore uma lei para dar, no cadastramento, mais privilégios aos inscritos que moram cidade (bem como aos que têm experiência comprovada na beira de praia). Esta foi a mais objetiva intervenção pedida pelo representante dos vendedores ambulantes em sua participação na Câmara, já que Torres não possui lei específica regulamentando a atividade.
Mudanças em critério sanitário são questionadas
Outra busca da categoria perante as autoridades é uma mudança da lei referente as exigências da legislação de Segurança Alimentar e as proibições (por parte da fiscalização sanitária) quanto a certas mercadorias vendidas. Alexandre Fogaça lembrou que existem vendedores torrenses com clientes assíduos há décadas, mas que não têm conseguido licenças para trabalhar vendendo seus produtos. Isso conta da lei sanitária não ter incluídos, no rol dos produtos permitidos pelas regras de segurança alimentar, alguns petiscos tradicionais. Estes vendedores acabam trabalhando anualmente de forma irregular, conforme citou o representante dos ambulantes torrenses. Por outro lado, estes mesmos produtos fazem sucesso, tendo os ambulantes clientes que são ‘celebridades’ na sociedade gaúcha (e que veraneiam em Torres) e elogiam os quitutes.
Mal entendido virou militância
O vereador Deomar Goulart (PDT) na sessão anterior, ao elogiar a garra e a importância do trabalho dos ambulantes de Torres, acabou usando a palavra “perambulantes”. Fazendo uma espécie de trocadilho, para tentar explicar o duro serviço da categoria – que caminha de sol a sol vendendo alimentos e mercadorias para os turistas e veranistas – acabou sendo mal interpretado. Isso pois a palavra – quando levada à risca no dicionário – sugere adjetivos pejorativos, que podem dar a entender que perambulante é uma pessoa marginal, sem rumo e sem definição profissional objetiva. E algumas pessoas da categoria não gostaram e foram à Casa Legislativa reclamar do vereador, inclusive com cartazes de palavras de ordem.
Dê Goulart usou seu espaço de tribuna na sessão para pedir desculpa sobre a má escolha da palavra, e explicou que sua intenção foi de elogiar a categoria por “andar” bastante para fazer o seu trabalho, uma qualidade para ele. E Dê lamentou a não compreensão de algumas pessoas sobre seu erro de expressão, lembrando que é de sua característica usar trocadilhos (e que já errou outras vezes sem intenção de ofensas).
*Editado por Guile Rocha
