Já está tramitando na Câmara e na Prefeitura de Arroio do Sal, uma Indicação de execução de lei, de autoria do Vereador do MDB Giovani da Silva dos Reis, que solicita ao Poder Executivo (Prefeitura de Arroio do Sal) que sejam criadas vagas de estacionamento exclusivas para idosos, conforme a Lei Federal n° 10.741/2003, que assegura que estacionamentos públicos e privados reservem 5% das vagas para pessoas com 60 anos ou mais, como mostra no Estatuto do Idoso.
Pela proposta do vereador arroiosalense, as vagas deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade e segurança ao idoso, além de ser de fácil acesso e identificadas. O vereador Giovane lembra, no entanto, que sua propositura não quer dizer que os idosos são melhores que os demais, mas que, sim, necessitam desta diferença justamente que por conta de suas condições de saúde causadas geralmente com o desgaste do tempo, o que exige que os mesmo careçam de acessibilidade.
Ele encerra seu pedido afirmando que isto se trata de executar “pequenas ações para que elas se tornem grandiosas”.
Ritos
O processo já deve estar tramitando dentro da prefeitura de Arroio do Sal. Agora cabe ao governo Bolão executar ou não o pedido do vereador, pois a matéria não foi encaminhada como PL de autoria do Poder Legislativa, e sim como Indicação para a execução de Lei demandada junto ao Poder Executivo, idealizada por um vereador da Casa Legislativa local.
