Será lido e votado na Câmara Municipal de Vereadores de Torres, durante a sessão de segunda-feira, dia 28 de agosto, o Pedido de Informação, de autoria do vereador Silvano Borja (PDT), que solicita ao Poder Executivo, mais detalhes sobre a Lei Municipal nº 5354/2023, que autorizou o município a municipalizar trechos das rodovias estaduais ERS 389 e ERS 453.
O vereador quer saber:
— Qual andamento das medidas que o município vem tomando após ter tomado a posse dos trechos mencionados aprovados no poder legislativo?
— Qual a posição do Governo Estadual em relação à transferência de direitos das mesmas?
— Se há um prazo para ocorrer a transferência de direitos sobre as rodovias;
— Quais as obras, melhorias ou finalidade para os locais estão sendo projetados pelo município após este ter seu pedido atendido pelo Estado (trecho concedido)?
Na justifica junto ao corpo do documento, o vereador afirma que para ele ficou muito vago a justificativa dada pela prefeitura ao enviar o projeto para a Casa Legislativa, já que então havia o pedido de autorização para que fosse levado ao Governo Estadual o pedido de transferência de trechos de rodovias estaduais para melhorar a mobilidade do tráfego na região.
Conforme o vereador autor do Pedido de informações, “para várias intervenções na estrada, não seria necessário a transferência de direitos na rodovia; bastava somente o pedido administrativo ao órgão competente estadual” (como para cortar o mato na beira da rodovia, colocar material de base ou outro nas laterais para melhorar o acostamento, por exemplo).
Silvano encerra sua justificativa defendendo que o projeto foi aprovado na Câmara e sancionado pelo executivo, mas que até agora (mês de agosto) nada além do que se via antes da lei nas rodovias foi alterado. E que “a comunidade quer saber o que será feito”.
