Está tramitando na Câmara de Vereadores de Torres o Projeto de Lei Substitutivo 01/2022, de autoria do vereador Silvano Borja (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas do Município a oferecer palestras sobre o tema Violência Doméstica e Familiar. Se for aprovado, o PL define que empresas com 25 funcionários ou mais sejam obrigadas a oferecer uma palestra de 60 a 90 minutos de duração e uma vez por ano sobre o tema, de forma gratuita e oferecendo certificado aos participantes.
No PL há também a exigência que empresas torrenses – que contratarem outras empresas que também tenham em seu quadro 25 ou mais funcionários – exijam para a contratação a comprovação do cumprimento da lei municipal, uma espécie de certificado ou comprovante de sua adequação às normas da legislação.
O PL também prevê sansões aos casos de inobservância da legislação, que vão de notificação e a seguir multas progressivas a cada nova notificação.
Problema em fase aguda de aumentos em todo o Brasil
Na exposição de motivos para a idealização do PL, o autor defende que a violência doméstica é um tema de extrema relevância que atinge de forma silenciosa milhares de mulheres, crianças, adolescentes, jovens e idosos em todo o mundo. O vereador também lembra que a violência doméstica não é marcada apenas pela violência física, mas também pela violência psicológica, sexual, patrimonial, moral, dentre outras, que em nosso país atinge grande número de mulheres.
Silvano Borja encerra sua justificativa informando que, segundo dados de órgãos públicos e de entidades ligadas ao combate e amparo a mulher vítima de violência, a cidade de Torres tem tido muitos casos de violência, além de a cada dia estar aumentando as notificações sobre o crime.
