Durante seu pronunciamento na sessão da Câmara, realizada na segunda-feira, dia 29 de abril, o vereador Gibraltar Vidal, o Gimi (MDB), reclamou de certa acomodação da municipalidade perante as políticas públicas para arrecadação de impostos. É que está para ser votada mais uma edição da campanha de concessão de descontos para pagamento da dívida tributária dos inadimplentes aos cofres públicos locais, que tradicionalmente (em vários governos) dá descontos e abre prazos para pagamento de dívidas, além de retirar multas. Mas a campanha mais uma vez não aborda o que para o vereador se trata do problema dos moradores com menor poder aquisitivo do município, que por sua vez adquirem seus imóveis em condições difíceis, consequentemente, e que como parte destas dificuldades adquirem propriedades que não estão totalmente regularizadas perante o sistema de registros de imóveis local.
“Não concordo em a prefeitura cobrar da mesma forma o IPTU e as taxas de moradores que não tem seus imóveis escriturados”, afirmou Gimi. “Se uma pessoa destas quer fazer uma reforma, a própria prefeitura exige escritura, projeto de viabilidade ambiental, têm que pagar uma ART para a obra e etc. Por isso que estes acabam fazendo as reformas na calada da noite e se mantêm fora do sistema formal”, reclamou o vereador.
Política de subsídio específica
Gimi sugere que a prefeitura coloque em suas campanhas de regularização dos inadimplentes de Torres, uma espécie de “porta aberta” para este segmento da população mais pobre, que paga imposto (ou fica inadimplente), mas que não tem como melhorar suas residências de forma natural, o que transforma o problema em um círculo vicioso quase que sem possibilidade de regularização. “Sugiro que a prefeitura ofereça algum subsídio a eles, por exemplo, o fornecimento gratuito ou a prestação de serviços para que possam o regularizar duas casas perante a lei”, disse o emedebista.
O vereador reclama, enfim, pelo fato de pessoas com dinheiro atrasarem os impostos, justamente por saberem que terá a seguir uma promoção da prefeitura, com o desconto das multas e dos juros. E que, por outro lado, os mais pobres acabam deixando de fazer outras coisas para, ao contrário, pagarem os impostos em imóveis que sequer são considerados “de direito” pela própria municipalidade, para ele uma injustiça justamente para quem precisa.
“Vamos fazer um projeto de Lei ou uma emenda sobre isto: IPTU e a relação do imposto com famílias que tem imóveis sem regularização total dos registros e que possuem dificuldades financeiras”, encerrou Gimi seu pronunciamento.
