Durante a sessão da Câmara Municipal de Torres realizada na segunda-feira (25 de novembro), em seu espaço de tribuna o vereador Luciano Raupp (PSDB), dentre outros assuntos, abordou a questão da relação entre o Hospital Nossa Senhora dos Navegantes (HNSN) e o sistema público de Pronto Atendimento (PA 24h) gerido pela Prefeitura de Torres. Luciano, primeiramente, afirmou que “compreende o trabalho árduo do HNSN em prol do atendimento pelo SUS na região” (incluindo Torres), mas a seguir lamentou a repetida falta de disponibilização de leitos para hospitalização de pacientes – que vão ao PA de Torres e tem diagnóstico médico que indica hospitalização imediata a seguir. “Se O PA24h estivesse funcionando dentro do hospital, isto não ocorreria”, afirmou o vereador. “Ultimamente têm muitos casos que os pacientes têm que dormir nas acomodações do PA”, lamentou.
A seguir o mesmo Luciano sugeriu que a nova administração municipal (Governo Delci Dimer, eleito em outubro) avaliasse a possibilidade de realizar convênio com o HNSN, para que o Pronto Atendimento passe a funcionar dentro da estrutura física e médica do Hospital Navegantes – sob a luz de convênio entre a municipalidade torrense e a entidade de Saúde, que atende serviços do SUS na região
Modelo similar já ocorreu até 2015
Do início dos anos 2000 até 2015, o sistema de Pronto Atendimento em Saúde da Prefeitura de Torres funcionava em conjunto com o HNSN – a partir de convênio, onde um valor mensal era repassado para o hospital.
Em 2015, após decisão do Sistema de Saúde Mãe de Deus (que operava o Hospital Nossa Senhora dos Navegantes), a parceria foi desfeita, com mediação do Ministério Público. Entre outras razões, a direção do hospital (à época) dizia que não estaria sendo ressarcido por procedimentos extras realizados em benefício a população (população não apenas de Torres, mas também de outras cidades da microrregião). O hospital atenderia (e segue atendendo) os casos de urgência e emergência (segundo preconiza o Ministério da Saúde), casos que são considerados com risco de vida – como funciona atualmente em qualquer hospital conveniado com o SUS através do SES/RS (Sistema Estadual de Saúde gaúcho) Mas os demais serviços seriam de responsabilidade dos municípios (relativos aos exames e atendimentos de baixa complexidade, à época referente a até 85% dos diagnósticos)
A Prefeitura de Torres, então, obrigou-se a formatar um sistema de PA24h sob sua gestão, que funcionou por um tempo com servidores contratados pela prefeitura, e a seguir (como é atualmente) através da terceirização dos serviços profissionais.
