Foi aprovada na sessão da Câmara Municipal de Torres, nesta segunda-feira, dia 24 de abril, um PEDIDO DE INFORMAÇÃO, de autoria do vereador Moisés Trisch (PT), que solicita ao Poder Executivo (Prefeitura), dados e registros acerca das inscrições locais no Programa ‘Minha Casa Minha Vida’, bem como dados sobre ‘plano habitacional de interesse social’, caso que exista, no governo da atual municipalidade torrense.
No texto formal do Pedido de Informação pelo vereador do PT, Moisés afirma que houve uma “retomada do programa habitacional do governo federal Minha Casa Minha Vida”. E que “a instrução às famílias que preenchem os requisitos para o benefício é, primeiramente, a inscrição na prefeitura do município”. E por isto pergunta:
1 – Os servidores da prefeitura de Torres estão instruídos sobre como proceder a inscrição das famílias que buscam pelo benefício do programa Minha Casa Minha Vida?
2 – O município, dado o grande déficit habitacional de moradias populares da comunidade de Torres, tem planejamento para um plano habitacional de interesse social?
Cadastro ainda é local
O Programa de financiamento de casas populares é de competência do governo Federal. No entanto, á pedido da União, as prefeituras utilizam o sua estrutura para cadastrar os interessados no plano (uma espécie de convênio), assim como o faz para outros programas sociais, como Bolsa Família (antigo Auxílio Brasil), dentre outros projetos sociais federais e estaduais.
Os dados do cadastro são entregues ao governo federal, que por sua vez gerencia o projeto para então encaminhar o benefício direto para o cidadão morador de Torres, podendo utilizar mais outras vezes a estrutura da prefeitura para outras informações acerca dos projetos em mais parcerias públicas das esferas da administração.
Há estudos dos ministérios para que esta função seja retirada das prefeituras, para evitar a politização dos procedimentos.
