Está tramitando e deve ser votado nas próximas sessões da câmara de Vereadores de Torres o Projeto de Lei 0125/2024, de autoria do vereador Rogerio Jacob, o Rogerinho (PP). O projeto visa proibir a Pavimentação Asfáltica nas Vias no Entorno de Lagoas, Lagos, Rios, Reservas Ecológicas e Áreas de Preservação, no município de Torres.
Conforme o texto do PL, a lei tem objetivos de:
I – Obedecer às recomendações dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, em específico ao objetivo de cidades e comunidades sustentáveis;
II – Promover a criação de mais zonas permeáveis no Município que permitam o escoamento da água, diminuindo os índices de alagamentos e evitando enchentes e inundações;
III – contribuir com o escoamento superficial e recarga dos lençóis freáticos.
O texto da proposta de lei registra ainda que “na pavimentação das vias discriminadas deverá ser dada preferência a revestimentos de concreto que possuam eficiência na drenagem e que sejam resistentes à carga”.
Para efeitos desta Lei, serão consideradas as vias localizadas até 100 metros das margens dos lagos, lagoas, rios, reservas ecológicas e áreas de preservação do Município. E valerá para as novas pavimentações e nas manutenções das já existentes
Bloquetes de cimento são mais permeáveis e menos poluidores
Na justificativa do PL, o autor Rogerinho defende dentre vários temas o fato que o asfalto é feito a partir de fontes não renováveis e apresenta impactos ambientais em todo seu processo de produção. Que mesmo depois de aplicado, o mesmo asfalto continua gerando impactos, como, por exemplo, percolação da água no pavimento, que leva poluentes que contaminam as águas.
Por outro lado, Rogerinho defende que os Bloquetes de Concreto/cimento proporcionam uma resistência única quando comparados com pisos de asfalto e aos paralelepípedos, além de contribuir de forma excepcional para a realização de procedimentos de manutenção em áreas públicas. E encerra requerendo, através da lei proposta, que “a pavimentação com bloquetes, a qual se enquadra no desenvolvimento sustentável proporcionando benefícios sem trazer prejuízos ao meio ambiente, seja o sistema construtivo escolhida pelos gestores”.
O Projeto de Lei ainda pode receber emendas e deve ser debatido nas comissões temáticas da Câmara antes de ir a debate e votação. Ele pode ser conferido na íntegra no site da Câmara Municipal de Torres.
