Está tramitando nos ritos da Câmara Municipal de Torres, mesmo em tempo de recesso das sessões ordinárias (que voltam na segunda-feira, dia 7 de fevereiro), uma INDICAÇÃO de autoria do vereador Silvano Borja (PDT). A indicação solicita ao Poder Executivo (Prefeitura) o encaminhamento à Casa Legislativa de projeto de lei que dá aos profissionais da educação “Gratificação Por Difícil Acesso”.
No texto do documento – que deverá ser encaminhado ao governo municipal – o vereador autor da matéria defende que a lei seja implementada porque há, no município de Torres, muitos professores que se deslocam por vários quilômetros de sua casa até a escola para lecionarem. O vereador Silvano sugere que este deslocamento estaria gerando ‘um custo alto para os profissionais’ por conta da ‘carestia atual dos combustíveis’.
“Profissionais do município de outras áreas (saúde, obras, fiscalização, etc…) quando têm o ponto de trabalho em local distante, o próprio carro da prefeitura leva e trás, em alguns casos até ficando o dia todo o carro disponível ao servidor”. E questiona: “Por que para os profissionais da educação é diferente, quando esta ainda é uma atividade diária e com períodos longos?” E pede a seguir no documento a “Gratificação De Difícil Acesso” como benefício aos profissionais de educação como forma de mitigar estes custos adicionais da categoria.
O vereador, inclusive, encaminhou uma espécie de minuta do PL para que a municipalidade use como base (se quiser) para a implementação do Projeto de Lei demandado por Silvano através de indicação – por indicação porque vereador não tem autonomia para criar lei que onere os cofres públicos diretamente.
